28/05/2025 15:29

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de ALDO MAGALHAES DOS SANTOS em 26/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA ROCHA DE LIMA em 26/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA. em 26/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 26/05/2025
16/05/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c99c06 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão proferida no ARE 1532603 RG/PR em 14.4.2025, determinou o Exmo.

Min.

Gilmar Mendes a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando que na presente hipótese o autor, contratado para prestar serviços sob a forma de MEI, alega suposta fraude na contratação e postula o reconhecimento de vínculo empregatício com a demandada, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário acima mencionado. Intimem-se as partes.

Sobreste-se o feito. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA. - ALDO MAGALHAES DOS SANTOS - ALESSANDRA ROCHA DE LIMA - MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA
15/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALDO MAGALHAES DOS SANTOS
15/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA ROCHA DE LIMA
15/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA
15/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA.
15/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
15/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 09/05/2025
01/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
01/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e7670e proferido nos autos.

Vistos.

Melhor examinando os autos, verifico que a audiência já designada é de instrução, o que, certamente, aumenta o ônus das partes em estar presentes e trazer suas testemunhas.

Em sendo assim, reconsidero a Decisão de #id:87cbfde para, inicialmente, apenas retirar de pauta o processo.

Manifeste-se o Autor acerca das alegações contidas na manifestação da Ré de #id:ede4af1 em 05 dias.

Após, voltem os autos conclusos para exame da incidência da suspensão nacional no presente caso.

I. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA. - ALDO MAGALHAES DOS SANTOS - ALESSANDRA ROCHA DE LIMA - MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA
29/04/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ALDO MAGALHAES DOS SANTOS
29/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA ROCHA DE LIMA
29/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA
29/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA.
29/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
29/04/2025 20:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/05/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/04/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
27/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALDO MAGALHAES DOS SANTOS
27/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA ROCHA DE LIMA
27/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA
27/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA.
27/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
27/04/2025 16:22

Não concedida a tutela provisória de evidência de MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA.
25/04/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/04/2025 15:05

Juntada a petição de Tutela da Evidência
28/10/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ALDO MAGALHAES DOS SANTOS
27/10/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA ROCHA DE LIMA
27/10/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA
27/10/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA.
27/10/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
27/10/2024 16:12

Proferida decisão
16/10/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/10/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
07/10/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/10/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ALDO MAGALHAES DOS SANTOS
23/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA ROCHA DE LIMA
23/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA
23/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA.
23/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:24

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
13/09/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/09/2024 21:00

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 11:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 09:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/08/2024 09:06 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 08:44

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 22:39

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ALDO MAGALHAES DOS SANTOS
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA ROCHA DE LIMA
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA.
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
30/07/2024 16:02

Rejeitada a exceção de incompetência
22/07/2024 07:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a NIKOLAI NOWOSH
16/07/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 17:02

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/07/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) LUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
01/07/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) ALDO MAGALHAES DOS SANTOS
01/07/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRA ROCHA DE LIMA
01/07/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM TRADE MARKETING LTDA
01/07/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) MIND SHOPPER SOLUCOES EM CATEGORIAS LTDA.
26/06/2024 15:29

Audiência inicial por videoconferência designada (22/08/2024 09:06 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo