06/06/2025 07:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025
04/06/2025 20:06

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7753ad proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 10:26

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2025 13:35

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16ba481 proferida nos autos. 0100050-14.2021.5.01.0206 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2.

ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO Recorrido(a)(s): 1.

ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Visto etc.

Inicialmente, registra-se a conexão do presente feito com o processo ROT 0100254-58.2021.5.01.0206. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/10/2024 - Id d8ad85c; recurso apresentado em 13/03/2024 - Id ad71466).

Representação processual regular (Id dfdd8f9).

Preparo satisfeito.

Condenação no acórdão, id df5b00e; Depósito recursal recolhido no RR, id 9c7cec3 e 5e343ed; Custas processuais pagas no RR: id3fa1a71 e c9b6621. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PETROLEIROS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO Alegação(ões): - violação da(o) inciso V do artigo 3º da Lei nº 5811/1972; artigo 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se a parte recorrente quanto à "determinação da concessão de folga imediatamente após o 3º dia de turno".

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica oriunda do TRT da 6ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. RECURSO DE: ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO Visto etc.

Inicialmente, registra-se a conexão do presente feito com o processo ROT 0100254-58.2021.5.01.0206. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/10/2024 - Id 25424fd; recurso apresentado em 30/10/2024 - Id ce12c52).

Representação processual regular (Id b7e443a).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 458 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-I/TST. - violação da(o) artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST; outros, inservíveis para o desejado confronto de teses, porque procedentes de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO
06/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO
06/05/2025 10:41

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2025 10:41

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO
05/05/2025 09:47

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 8dfa652) para Manifestação
30/01/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:34

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 12:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024
08/11/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 12:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO
10/10/2024 13:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO - CPF: *06.***.*19-72
13/09/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 08-10-2024 ()
29/07/2024 13:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 19-07-2024 ()
15/04/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
22/03/2024 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:29

Convertido o julgamento em diligência
14/03/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2024
13/03/2024 21:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/02/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO
22/02/2024 09:56

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
22/02/2024 09:56

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO - CPF: *06.***.*19-72 e provido em parte
25/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2024
24/01/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 20-02-2024 ()
12/05/2023 22:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/05/2023 14:32

Retirado de pauta o processo
12/04/2023 10:15

Incluído em pauta o processo para 02/05/2023 10:00 Sala 1 Juíz Marcel 02-05-2023 ()
30/03/2023 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2023 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/12/2022 20:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2022
25/11/2022 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 14:45

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 10:00 Sala 5 Des. Nascimento. Mario e Marise 7-12 ()
07/09/2022 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2022 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/08/2022 09:33

Retirado de pauta o processo
05/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2022
04/08/2022 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 15:54

Incluído em pauta o processo para 17/08/2022 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 17-08-2022 ()
12/05/2022 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2022 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/05/2022 13:04

Retirado de pauta o processo
13/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2022
12/04/2022 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 16:19

Incluído em pauta o processo para 03/05/2022 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 03-05-2022 ()
24/03/2022 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2022 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/03/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:09

Convertido o julgamento em diligência
03/03/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
03/03/2022 14:12

Encerrada a conclusão
14/02/2022 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/10/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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