17/04/2024 18:48

Baixa Definitiva
17/04/2024 18:48

Transitado em Julgado em 17.04.2024
26/02/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 07:00

Publicado despacho em 18.12.2023.
15/12/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
29/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/04/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 20.04.2023.
12/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/03/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.03.2023.
16/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2023 13:03

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2023 20:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/01/2023 16:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
03/11/2022 14:50

Conclusos para julgamento
26/09/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
29/08/2022 09:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/08/2022 08:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 07:00

Publicado despacho em 16.08.2022.
15/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
10/08/2022 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 23:14

Conclusos para julgamento
22/04/2020 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2020 09:19

Distribuído por sorteio
17/04/2020 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2020 10:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo