TRT1 - 0100174-94.2023.5.01.0054
1ª instância - Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 07:56
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
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09/05/2025 07:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
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09/05/2025 07:56
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
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09/05/2025 07:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
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09/05/2025 06:22
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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09/05/2025 06:22
Audiência de instrução cancelada (23/06/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea4cb87 proferido nos autos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada no ARE 1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.
No referido processo, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.
No dia 14 de abril de 2025, o Relator do ARE n. 1532603, Min.
Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional dos processos, nos seguintes termos: "determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.
Na espécie, o reclamante aduz que prestou serviços pera a parte ré por meio de pessoa jurídica constituída para tal fim e requer o reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada.
Logo, tenho que a matéria discutida na presente se insere na hipótese tratada no Tema nº 1389, sendo o caso de suspensão, como determinado no ARE 1532603.
Determino, assim, o sobrestamento do feito, pelo motivo "Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (265)" até que sobrevenha decisão do ARE 1532603.
Retire-se o feito de pauta.
Intimem-se as partes.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.
ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS -
08/05/2025 09:40
Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
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08/05/2025 09:40
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
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08/05/2025 09:40
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
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08/05/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 07:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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06/05/2025 17:59
Juntada a petição de Manifestação
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12/02/2025 10:10
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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07/02/2025 08:57
Audiência de instrução designada (23/06/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/02/2025 20:38
Audiência de instrução realizada (06/02/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/02/2025 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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05/02/2025 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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04/02/2025 16:33
Juntada a petição de Manifestação
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04/02/2025 13:52
Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
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04/02/2025 13:52
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
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04/02/2025 13:52
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
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04/02/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 12:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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04/02/2025 12:53
Juntada a petição de Manifestação
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14/01/2025 10:26
Juntada a petição de Manifestação
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14/01/2025 10:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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17/04/2024 00:11
Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 16/04/2024
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17/04/2024 00:11
Decorrido o prazo de IRENE BOSISIO QUENTAL em 16/04/2024
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16/04/2024 19:24
Juntada a petição de Manifestação
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11/04/2024 11:08
Juntada a petição de Manifestação
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09/04/2024 14:38
Audiência de instrução designada (06/02/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/04/2024 14:38
Audiência de instrução realizada (09/04/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/04/2024 04:19
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
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09/04/2024 04:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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09/04/2024 04:19
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
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09/04/2024 04:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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08/04/2024 18:14
Juntada a petição de Manifestação
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05/04/2024 19:56
Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
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05/04/2024 19:56
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
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05/04/2024 19:56
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
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05/04/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 10:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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05/04/2024 10:19
Encerrada a conclusão
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05/04/2024 00:11
Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 04/04/2024
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04/04/2024 13:23
Juntada a petição de Manifestação
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04/04/2024 13:06
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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04/04/2024 13:01
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2024 14:18
Juntada a petição de Manifestação
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28/03/2024 19:40
Juntada a petição de Manifestação
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19/03/2024 18:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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15/03/2024 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
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15/03/2024 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
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15/03/2024 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
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15/03/2024 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
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14/03/2024 15:12
Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
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14/03/2024 15:12
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
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14/03/2024 15:12
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
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14/03/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 14:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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14/03/2024 14:50
Encerrada a conclusão
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12/03/2024 07:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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12/03/2024 00:09
Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 11/03/2024
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12/03/2024 00:09
Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 11/03/2024
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11/03/2024 19:00
Juntada a petição de Manifestação
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08/03/2024 10:41
Juntada a petição de Manifestação
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24/02/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
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24/02/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
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24/02/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
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24/02/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
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24/02/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
-
24/02/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
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23/02/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
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23/02/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
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23/02/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
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12/02/2024 11:35
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
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11/02/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 08:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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08/02/2024 00:18
Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 07/02/2024
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08/02/2024 00:18
Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 07/02/2024
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07/02/2024 16:09
Juntada a petição de Manifestação
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05/02/2024 15:01
Juntada a petição de Manifestação
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24/01/2024 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
-
24/01/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
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24/01/2024 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
-
24/01/2024 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
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23/01/2024 12:55
Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
-
23/01/2024 12:55
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
-
23/01/2024 12:55
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
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23/01/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 10:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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20/01/2024 00:01
Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 19/01/2024
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02/12/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
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02/12/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
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02/12/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2023 00:02
Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 01/12/2023
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01/12/2023 11:47
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
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01/12/2023 11:33
Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
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01/12/2023 11:33
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
-
01/12/2023 11:33
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
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01/12/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 11:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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24/10/2023 00:12
Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 23/10/2023
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12/10/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
-
12/10/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/10/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
-
12/10/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2023 15:50
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
-
11/10/2023 15:33
Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
-
11/10/2023 15:33
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
-
11/10/2023 15:33
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
-
11/10/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 15:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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06/10/2023 13:35
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
-
06/10/2023 00:06
Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 05/10/2023
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05/10/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
-
21/09/2023 11:15
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
-
21/09/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 10:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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21/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 20/09/2023
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20/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de JOAQUIM DE ASSIS RIBEIRO NETO em 19/09/2023
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20/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de PAULA DE CARVALHO RICHARD em 19/09/2023
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20/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de KATIA SIMONE DA SILVA MARINS em 19/09/2023
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20/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de GUILHERME MARTINS DE MAGALHAES em 19/09/2023
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18/09/2023 15:08
Juntada a petição de Manifestação
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18/09/2023 15:07
Juntada a petição de Manifestação
-
16/09/2023 00:04
Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 15/09/2023
-
14/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA FREIRE em 13/09/2023
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28/08/2023 17:51
Juntada a petição de Manifestação
-
22/08/2023 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
-
22/08/2023 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2023 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
-
22/08/2023 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2023 15:39
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
-
21/08/2023 15:38
Encerrada a conclusão
-
21/08/2023 15:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
-
20/08/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
-
20/08/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
-
20/08/2023 22:01
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
-
20/08/2023 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2023 00:03
Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 18/08/2023
-
18/08/2023 15:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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18/08/2023 15:17
Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM DE ASSIS RIBEIRO NETO
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18/08/2023 15:17
Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE CARVALHO RICHARD
-
18/08/2023 15:17
Expedido(a) intimação a(o) KATIA SIMONE DA SILVA MARINS
-
18/08/2023 15:17
Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MARTINS DE MAGALHAES
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17/08/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 19:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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15/08/2023 19:32
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
-
15/08/2023 19:31
Juntada a petição de Manifestação
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15/08/2023 18:37
Juntada a petição de Manifestação
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14/08/2023 09:35
Expedido(a) intimação a(o) MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA FREIRE
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11/08/2023 17:36
Juntada a petição de Manifestação
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19/07/2023 16:28
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
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18/07/2023 15:54
Audiência de instrução designada (09/04/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/07/2023 15:54
Audiência inicial realizada (18/07/2023 13:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/07/2023 08:28
Juntada a petição de Contestação
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14/07/2023 15:56
Juntada a petição de Contestação
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14/07/2023 14:45
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/07/2023 11:09
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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06/07/2023 00:04
Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 05/07/2023
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06/07/2023 00:04
Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 05/07/2023
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13/06/2023 00:03
Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 12/06/2023
-
05/06/2023 11:12
Expedido(a) notificação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
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05/06/2023 11:12
Expedido(a) notificação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
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04/06/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 14:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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02/06/2023 13:25
Juntada a petição de Emenda à Inicial
-
01/06/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 18:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
-
01/06/2023 15:50
Juntada a petição de Emenda à Inicial
-
11/05/2023 14:35
Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
-
11/05/2023 00:03
Decorrido o prazo de IRENE BOSISIO QUENTAL em 10/05/2023
-
15/04/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
-
15/04/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2023 13:17
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
-
14/04/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 08:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
-
14/04/2023 00:03
Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 13/04/2023
-
28/03/2023 00:06
Decorrido o prazo de IRENE BOSISIO QUENTAL em 27/03/2023
-
11/03/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
-
11/03/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2023 13:24
Expedido(a) intimação a(o) IRENE BOSISIO QUENTAL
-
10/03/2023 13:24
Expedido(a) notificação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
-
10/03/2023 11:22
Audiência inicial designada (18/07/2023 13:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
08/03/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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