08/09/2025 10:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/08/2025 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLEURY S.A. em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 29/05/2025
23/05/2025 09:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100293-93.2023.5.01.0009 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: RHAMON ALVES GONCALO, MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, FLEURY S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: RHAMON ALVES GONCALO, MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, FLEURY S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recurso, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das 2ª e 3ª reclamadas, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: 1) determinar que os valores pagos "por fora" se referiam as horas extras habituais quitadas de forma oficiosa, deferindo os reflexos já fixados em sentença referente ao tópico de "horas extras" e 2) condenar a reclamada na indenização por dano existencial no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), observados os termos do art. 223-G da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para afastar a condenação em horas extras e como reconhecido o pagamento das horas extras realizadas nos dias de folga "por fora", mantendo-se apenas os reflexos, conforme provimento do recurso do obreiro (em 13º salário, férias com o terço constitucional, RSR, FGTS com 40% e aviso prévio, no período entre 20/03/2020 até a rescisão contratual, de acordo com os valores comprovadamente quitados nos autos), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro natureza salarial as parcelas acrescidas à condenação, exceto quanto aos reflexos nas férias com o terço constitucional, no FGTS com 40%, no aviso prévio e dano existencial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RHAMON ALVES GONCALO
15/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FLEURY S.A.
15/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
15/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RHAMON ALVES GONCALO
15/05/2025 09:38

Conhecido o recurso de FLEURY S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-31 e não provido
15/05/2025 09:38

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
15/05/2025 09:38

Conhecido o recurso de RHAMON ALVES GONCALO - CPF: *38.***.*71-89 e não provido
15/05/2025 09:38

Conhecido o recurso de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-81 e provido em parte
12/05/2025 22:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/05/2025 23:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/05/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100293-93.2023.5.01.0009 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: RHAMON ALVES GONCALO, MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, FLEURY S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: RHAMON ALVES GONCALO, MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, FLEURY S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id 90b5b1a: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

LIZIA TEIXEIRA AVEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
07/05/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
07/05/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 12:56

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14/05/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
24/04/2025 10:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
05/03/2025 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2025 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/10/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo