04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/06/2025
03/06/2025 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
03/06/2025 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/06/2025 14:18

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JUSSARA XAVIER AUGUSTO SANTOS em 16/05/2025
05/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8f2781 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 10 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: JUSSARA XAVIER AUGUSTO SANTOS, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Vistos, etc.

Diante da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da repercussão geral de matéria constitucional dando ensejo ao Tema nº 1.118: "Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)", pendente do julgamento de Embargos de Declaração, impõe-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, até a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre os referidos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se as partes da presente decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - JUSSARA XAVIER AUGUSTO SANTOS - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA XAVIER AUGUSTO SANTOS
02/05/2025 15:26

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
02/05/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAURICIO MADEU
30/04/2025 12:44

Retirado de pauta o processo
09/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
08/04/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2025 11:30

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - SUPLEMENTAR ()
21/03/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/02/2025 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
17/02/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 01:24

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
05/02/2025 01:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 23:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
31/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo