30/07/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 19:27

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA FLAVIA DOMINGOS AVEIRO DA SILVEIRA
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 15:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 348afe0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): AMO - RX IMAGENS RIO RADIOLOGIA LTDA - ME Recorrido(a)(s): ANA FLAVIA DOMINGOS AVEIRO DA SILVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/02/2025 - Id. 0329898 ; recurso interposto em 17/02/2025 - Id. e02642a ).

Regular a representação processual (Id. eeaef43).

O juízo está garantido (Id.a79ef03/db20481/b8ca544 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39. - Contrariedade à Súmula 121 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMO - RX IMAGENS RIO RADIOLOGIA LTDA - ME
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) AMO - RX IMAGENS RIO RADIOLOGIA LTDA - ME
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de AMO - RX IMAGENS RIO RADIOLOGIA LTDA - ME
18/02/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA FLAVIA DOMINGOS AVEIRO DA SILVEIRA em 17/02/2025
17/02/2025 20:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA FLAVIA DOMINGOS AVEIRO DA SILVEIRA
03/02/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) AMO - RX IMAGENS RIO RADIOLOGIA LTDA - ME
28/01/2025 19:05

Conhecido o recurso de AMO - RX IMAGENS RIO RADIOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-76 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 16:20

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
30/10/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/07/2024 08:34

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/07/2024 14:11

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
01/07/2024 15:48

Declarada a incompetência
27/06/2024 16:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/06/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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