25/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CANTINA COFFE BAR - EIRELI em 15/08/2025
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLINICA SOCIAL MEDICAL LTDA em 15/08/2025
06/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CANTINA COFFE BAR - EIRELI em 05/08/2025
23/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2025
23/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA COFFE BAR - EIRELI
22/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SOCIAL MEDICAL LTDA
22/07/2025 11:48

Expedido(a) edital a(o) CANTINA COFFE BAR - EIRELI
22/07/2025 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA HELENA GOVE sem efeito suspensivo
22/07/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA SOCIAL MEDICAL LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CANTINA COFFE BAR - EIRELI em 21/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA HELENA GOVE em 09/07/2025
08/07/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dd0937 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, para condenar a PRIMEIRA RÉ ao pagamento das parcelas deferidas, em 08 dias, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros fixados nos termos da fundamentação supra, que integram este dispositivo, considerando-se a variação salarial e a dedução das parcelas quitadas por idênticos títulos. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à SEGUNDA RÉ, nos termos da fundamentação supra, que integram este dispositivo.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora. Observando o que foi decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, 13º salário e hora extra.

O valor da condenação é de R$ 15.709,14 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 12.478,65 líquidos devido à parte autora , R$ 1.635,43 devidos à Previdência Social, R$ 1.287,04 de honorarios líquidos devidos ao patrono da parte autora e R$ 308,02 de Custas devidas pela RÉ. Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, exclua-se a segunda ré do polo passivo e designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento pela primeira ré da obrigação de anotação de baixa da CTPS autoral, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

Deverá ainda ser expedido ofício para habilitação da autora no Seguro-desemprego. ebh ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA HELENA GOVE
24/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SOCIAL MEDICAL LTDA
24/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA COFFE BAR - EIRELI
24/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELENA GOVE
24/06/2025 10:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 308,02
24/06/2025 10:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA HELENA GOVE
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de JULIANA HELENA GOVE em 05/06/2025
05/06/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/06/2025 08:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/06/2025 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa40cb proferido nos autos.

Vistos.

Nada a deferir.

Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA HELENA GOVE
27/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELENA GOVE
27/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/05/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9675e0b proferido nos autos.

Indefiro o pedido de ID. 08d8375, tendo em vista ausência de comprovação do alegado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA HELENA GOVE
15/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELENA GOVE
15/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/05/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edde7d1 proferido nos autos.

Vistos.

Diante da complexidade da matéria, indefiro a tramitação pelo juízo 100% digital.

Retifique-se a autuação.

Determino a inclusão em pauta para realização de audiência UNA presencial do dia 05/06/2025, às 08:10h.

Ficam as partes cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 e §§ do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA HELENA GOVE
05/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SOCIAL MEDICAL LTDA
05/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA COFFE BAR - EIRELI
05/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA HELENA GOVE
05/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:46

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/06/2025 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 12:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/05/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/05/2025 15:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo