23/06/2025 23:16

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 09/06/2025
27/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5474bb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

PARCEIRO SPOT SOLUÇÕES LTDA opôs Embargos de Declaração alegando a existência de omissão na sentença em relação à alegação de prestação de serviços de natureza cível/comercial, em contrariedade ao entendimento do STF por ocasião do julgamento da ADPF 324, o que impediria a configuração do vínculo.

Em decisão proferida em 14/04/2025 nos autos do ARE 1532603, com repercussão geral reconhecida (tema 1389), o Exmo Ministro Relator Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos em curso, nos quais se investigue a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, hipótese da chamada “pejotização”.

Diante disso, e considerando que a decisão supracitada impede que este juízo se manifeste por ora sobre a questão que constitui o cerne da presente ação, deixo de conhecer os presentes embargos de declaração, determinando a suspensão do presente processo até que o Supremo Tribunal Federal julgue o tema de forma definitiva.

Intimem-se as partes.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA
26/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA
26/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
26/05/2025 14:31

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA /
15/05/2025 19:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA em 14/05/2025
09/05/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac44753 proferido nos autos. Dê-se vista à parte contrária dos Embargos de Declaração para se manifestar no prazo de 5 dias.

ITABORAI/RJ, 05 de maio de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
05/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA
05/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
05/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/05/2025 13:06

Encerrada a conclusão
05/05/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 22/04/2025
21/04/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA
02/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
02/04/2025 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/04/2025 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
02/04/2025 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
27/01/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/12/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 20:49

Juntada a petição de Razões Finais
19/12/2024 19:06

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 15:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2024 13:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
06/12/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:54

Decorrido o prazo de PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:54

Decorrido o prazo de EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 23/10/2024
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA
14/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
14/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 13:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/09/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/09/2024 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/09/2024 12:25 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
12/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 21:32

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
11/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/09/2024 14:08

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2024 12:25 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
11/09/2024 14:08

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/09/2024 10:40 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
03/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 02/07/2024
22/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA
20/06/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
20/06/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/06/2024 19:53

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2024 10:40 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
11/06/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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