26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99462fa proferido nos autos.

DESPACHO - PJe    Embora a razão social seja parecida, o CNPJ apresentado não é CNPJ raiz, logo, não se trata da matriz e sim de outra empresa que não faz parte da lide.

Além disso, não comprovou sua alegação, pois, não carreou aos autos contrato social ou QSA da referida empresa, portanto, indefiro o pedido em face da empresa SANDALIAS SERRANO COMERCIO LTDA.    Tendo em vista o requerimento de execução em face de sócio(s) do réu (id: 77877b0), para a instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ), na forma do artigo 855-A, da CLT c/c artigo, 133, §1º e artigo 134, §4º, do CPC), o autor deverá juntar ao processo o contrato social e respectivas alterações junto a JUCERJA ou os atos constitutivos junto ao Registro Civil das Pessoal Jurídicas e/ou o QSA em nome do réu obtido da Receita Federal, indicando contra quais sócios pretende mover o incidente, bem como os respectivos endereços para que seja efetivada a citação.

Prazo de 15 dias.   Ressalto, ainda, que o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) deverá ser instaurado incidentalmente nos próprios autos deste processo, conforme determinado no Provimento CGJT nº 01/2019. CMS MAGE/RJ, 25 de junho de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/04/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANDALIAS SERRANO SHOES LTDA em 03/04/2024
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA FLAVIA SILVA DE ALMEIDA em 14/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDALIAS SERRANO SHOES LTDA
01/03/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA FLAVIA SILVA DE ALMEIDA
26/02/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 13:42

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SANDALIAS SERRANO SHOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-00 / null
03/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2024
02/02/2024 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/02/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
01/02/2024 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/01/2024 12:47

Retirado de pauta o processo
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 10:03

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
07/11/2023 07:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 07:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
06/11/2023 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
20/10/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) KARISES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
10/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
09/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio
20/03/2023 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de KARISES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 16/03/2023
04/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) KARISES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
01/03/2023 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de KARISES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
28/02/2023 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/02/2023 15:16

Encerrada a conclusão
07/02/2023 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/02/2023 15:21

Encerrada a conclusão
20/12/2022 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA FLAVIA SILVA DE ALMEIDA em 16/12/2022
16/12/2022 13:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2022 20:00

Conhecido o recurso de KARISES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-00 e não provido
02/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2022
02/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2022
02/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA FLAVIA SILVA DE ALMEIDA
01/12/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) KARISES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
10/11/2022 13:15

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 10:00 Em Mesa 3 (10 h) ()
03/11/2022 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2022 10:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/09/2022 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/09/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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