18/09/2025 01:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de LUCIO GONCALVES DE SOUZA em 12/09/2025
10/09/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUCIO GONCALVES DE SOUZA em 05/09/2025
04/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GONCALVES DE SOUZA
03/09/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 00:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/09/2025 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 522cb82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) pronuncio a prescrição das pretensões relativas ao período anterior a 28 de dezembro de 2018 e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial do demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LINAVE TRANSPORTES LTDA
22/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
22/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GONCALVES DE SOUZA
22/08/2025 13:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/08/2025 13:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIO GONCALVES DE SOUZA
14/07/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/07/2025 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2025 13:01

Audiência de instrução realizada (26/06/2025 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/06/2025 20:11

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LINAVE TRANSPORTES LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCIO GONCALVES DE SOUZA em 30/05/2025
08/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0101201-90.2023.5.01.0223 : LUCIO GONCALVES DE SOUZA : LINAVE TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO(S): LUCIO GONCALVES DE SOUZA Comparecer à AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE INSTRUÇÃO dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "03 VTNI Sala Principal": 26/06/2025 11:30 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 Fica V.

Sª. ciente de que deverá comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob sanção de confissão. É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 07 de maio de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO GONCALVES DE SOUZA
07/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
07/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GONCALVES DE SOUZA
07/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
07/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GONCALVES DE SOUZA
29/11/2024 10:52

Audiência de instrução designada (26/06/2025 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/10/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 09:59

Audiência inicial realizada (26/09/2024 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/09/2024 12:38

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 13:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 11:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 11:28

Expedido(a) mandado a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
18/07/2024 11:24

Audiência inicial designada (26/09/2024 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2024 11:24

Audiência una cancelada (26/09/2024 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2024 10:58

Audiência una designada (26/09/2024 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2024 10:56

Audiência una realizada (18/07/2024 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/07/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
05/04/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GONCALVES DE SOUZA
11/01/2024 14:05

Audiência una designada (18/07/2024 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/12/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo