12/08/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2025
29/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 28/07/2025
28/07/2025 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
15/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2025
15/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100399-55.2023.5.01.0203 RECLAMANTE: MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) JOAO RENDA LEAL FERNANDES da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de julho de 2025.

WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
14/07/2025 15:43

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
04/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/07/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
12/06/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/06/2025
27/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 26/05/2025
22/05/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100399-55.2023.5.01.0203 : MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO : LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) JOÃO RENDA LEAL FERNANDES da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID afa9a8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO em face de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito a preliminar arguida, julgo improcedentes os pedidos deduzidos em desfavor do segundo reclamado e julgo parcialmente procedentes os pedidos contra a primeira ré, condenando-a nas seguintes obrigações: Pagamento dos salários do período de estabilidade gestacional, inclusive com adimplemento de 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, bem como as integrações em aviso prévio e multa de 40%;Retificação da CTPS da autora quanto à data de término da relação de trabalho, sob pena de multa única de R$ 1.000,00;Pagamento de salários devidos entre 19/09/2022 e 29/12/2022;Pagamento de aviso prévio (33 dias), férias 2022/2023 + 1/3, de forma simples, férias proporcionais (3/12) + 1/3, 13º salário proporcional de 2022 (3/12) e integral de 2023;Entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, e de guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado;Pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT;Pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a primeira ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o montante a ser arbitrado da sucumbência, em favor do advogado do segundo reclamado, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 50.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
09/05/2025 10:06

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
09/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO
08/05/2025 10:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/05/2025 10:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO
28/03/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
26/03/2025 14:03

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 03:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
05/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO em 04/10/2024
27/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2024
27/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 10:35

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
26/09/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO
25/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/09/2024 11:30

Audiência de instrução designada (26/03/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 11:30

Audiência de instrução cancelada (01/07/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2024
01/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
31/07/2024 11:23

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
30/07/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/07/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO
30/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/07/2024 13:42

Audiência de instrução designada (01/07/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/07/2024 13:42

Audiência de instrução cancelada (17/09/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2024 10:34

Audiência de instrução designada (17/09/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2024 10:30

Audiência de instrução cancelada (17/09/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2024
13/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO em 12/03/2024
06/03/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DIAS DE MEDEIROS
05/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/03/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO
03/03/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 12:58

Audiência de instrução designada (17/09/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 12:58

Audiência de instrução cancelada (16/09/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/02/2024
06/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024
30/01/2024 01:29

Decorrido o prazo de MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO em 29/01/2024
27/01/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2024
27/01/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 10:22

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
23/01/2024 05:07

Decorrido o prazo de MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO em 22/01/2024
17/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/01/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO
16/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/01/2024 12:28

Audiência de instrução designada (16/09/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2024 12:28

Audiência de instrução cancelada (07/10/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/12/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO
12/12/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/12/2023 22:25

Audiência de instrução designada (07/10/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2023 22:25

Audiência de instrução cancelada (19/02/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2023 20:06

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 12:31

Audiência de instrução designada (19/02/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2023 11:25

Audiência inicial realizada (07/08/2023 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/08/2023 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/07/2023 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 04/07/2023
05/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/07/2023
30/06/2023 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/06/2023 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2023 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2023
28/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2023 13:50

Expedido(a) mandado a(o) LUIZE NEVES CARDOSO
27/06/2023 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2023 10:43

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
27/06/2023 10:33

Expedido(a) mandado a(o) SAMANTHA SCHITTNE TORRES
27/06/2023 10:33

Expedido(a) mandado a(o) MARLON DIAS DE MEDEIROS
26/06/2023 10:54

Audiência inicial designada (07/08/2023 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/06/2023 10:50

Audiência inicial realizada (26/06/2023 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/06/2023 20:03

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 16:17

Expedido(a) notificação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
07/06/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
31/05/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 16:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
28/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
27/04/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/04/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO
26/04/2023 22:40

Audiência inicial designada (26/06/2023 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2023 22:40

Audiência inicial cancelada (27/06/2023 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
11/04/2023 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2023 01:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/04/2023 01:51

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO
07/04/2023 01:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/04/2023 21:48

Audiência inicial designada (27/06/2023 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/04/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo