21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1d2ff3 proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Intimem-se as partes acerca da garantia do juízo, anotando-se a garantia do débito no BNDT, devendo o exequente informar seus dados bancários. 2 - Transcorrido in albis, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 3 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).

RPS ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1674219 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Nada a deferir ante os termos do acórdão: "A C O R D A M os componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o da segunda reclamada para excluir a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços quanto às seguintes obrigações de fazer: a entrega do PPP, baixa na CTPS do trabalhador e entrega de guias para saque do FGTS e seguro desemprego, por serem obrigações de natureza personalíssima do empregador, respondendo, contudo, pela sanção em pecúnia decorrente do seu descumprimento; e ao do reclamante para incluir a indenização correspondente à soma das parcelas do benefício do seguro desemprego, observados os parâmetros fixados pela legislação vigente à época da rescisão, caso frustrado, por culpa da reclamada, o recebimento diretamente pelo órgão competente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Custas pelas Reclamadas no valor de R$200,00 sobre R$10.000,00, ora arbitrado à condenação." ANGRA DOS REIS/RJ, 07 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/10/2024 19:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAN DIAS DE SOUZA em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
09/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DIAS DE SOUZA
09/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/08/2024 11:27

Conhecido o recurso de WILLIAN DIAS DE SOUZA - CPF: *09.***.*54-50 e provido em parte
27/08/2024 11:27

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e provido em parte
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
24/06/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo