11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de RIVA INCORPORADORA S/A em 10/07/2025
11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 10/07/2025
17/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RIVA INCORPORADORA S/A
17/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
29/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:32

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 4755f7a) para Manifestação
29/05/2025 16:21

Registrada a inclusão de dados de ISABELA HENDRIX VIEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2025 16:21

Registrada a inclusão de dados de ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ISABELA HENDRIX VIEIRA em 19/05/2025
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84 em 19/05/2025
15/05/2025 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb03cdc proferido nos autos.

Recebo as manifestações de Id d6db8ed e Id f6c4dbe.

Requer a 2ª executada o desbloqueio do numerário constrito em sua conta bancária, via Sisbajud, alegando que a ordem de penhora teria atingido valores recebidos pelo Programa Bolsa Família e Auxílio Gás, juntando aos autos os extratos de Id 920bde9, Id 25dcc05 e Id b6f7ba6.

Argui a impenhorabilidade total dos depósitos, ante a incidência da norma do artigo 833, IV, do CPC.

Da análise dos referidos documentos verifica-se que os bloqueios efetivados pelo Juízo atingiram, de fato, o benefício recebido pela parte.

Também os demonstrativos obtidos no SISBAJUD ratificam a constrição integral dos auxílios percebidos pela executada nos meses de março (Id 0190171) e abril (Id b541c25).

Assim, em que pese a penhora de salários, proventos e similares seja autorizada pela Lei processual civil, considerando a natureza e o valor dos rendimentos da sócia ré, defiro a devolução pretendida, sob pena de comprometimento de sua subsistência, em afronta à garantia do mínimo existencial e à dignidade humana.

Pelo exposto, e em harmonia com o princípio da razoabilidade, determino a restituição integral dos valores bloqueados à conta da Caixa Econômica Federal, de titularidade de ISABELA HENDRIX VIEIRA, (CPF nº *08.***.*13-84).

Sendo possível, a ordem de penhora ativa deverá ser mantida apenas em relação às demais contas bancárias da 2ª executada.

Em caso negativo, interrompa-se a ordem em curso e ative-se novamente o SISBAJUD em face da ré, nestes termos.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ISABELA HENDRIX VIEIRA - ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA HENDRIX VIEIRA
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
08/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/04/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/06/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/05/2024 03:11

Decorrido o prazo de ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84 em 28/05/2024
07/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2024
07/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 11:22

Expedido(a) edital a(o) ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84
18/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS em 17/04/2024
10/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
09/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/04/2024 14:29

Encerrada a conclusão
09/04/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/04/2024 14:28

Encerrada a conclusão
10/11/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/10/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 21:32

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
21/09/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/09/2023 15:34

Encerrada a conclusão
05/07/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/07/2023 11:46

Iniciada a execução
25/05/2023 16:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS em 17/05/2023
11/05/2023 07:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2023 11:41

Expedido(a) mandado a(o) ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84
08/05/2023 22:00

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
08/05/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/03/2023 10:31

Encerrada a conclusão
09/02/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
21/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS em 20/10/2022
28/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84 em 27/09/2022
14/09/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/09/2022 01:43

Decorrido o prazo de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS em 13/09/2022
06/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
04/09/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
02/09/2022 18:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
26/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84
25/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
25/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/07/2022 09:27

Transitado em julgado em 26/04/2022
19/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84 em 18/04/2022
19/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS em 18/04/2022
01/04/2022 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2022 10:37

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84
01/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
30/03/2022 18:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 831,50
30/03/2022 18:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
30/03/2022 18:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
12/01/2022 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/01/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS em 13/10/2021
08/10/2021 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
30/09/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS em 15/09/2021
15/09/2021 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Dilação do Prazo)
07/09/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 18:08

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
03/09/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/09/2021 18:05

Convertido o julgamento em diligência
09/06/2021 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/05/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
27/05/2021 20:15

Convertido o julgamento em diligência
27/05/2021 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MEIRELES MELONIO
21/05/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84 em 17/03/2021
24/02/2021 19:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/01/2021 00:24

Decorrido o prazo de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS em 28/01/2021
14/01/2021 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2021 10:32

Expedido(a) mandado a(o) ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84
12/01/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
10/01/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de ISABELA HENDRIX VIEIRA em 03/12/2020
29/10/2020 06:28

Expedido(a) notificação a(o) ISABELA HENDRIX VIEIRA
28/09/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/08/2020 13:46

Apreciada a tutela provisória
06/08/2020 13:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/08/2020 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA HENDRIX VIEIRA *08.***.*13-84
13/07/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/06/2020 00:53

Decorrido o prazo de GLAUCE PAOLA DOS SANTOS em 08/06/2020
29/05/2020 10:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCE PAOLA DOS SANTOS
27/05/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/05/2020 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo