10/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 09/09/2025
10/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de MAICON REGO PAIM em 09/09/2025
01/09/2025 19:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c02bfe proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT O réu apresenta a impugnação de id 97477cc alegando que não devem ser utilizadas verbas de natureza indenizatória na base de cálculo das diferenças salariais.

Sem razão o réu pois observa-se nos cálculos da contadoria que a única base de cálculo utilizada para apuração das diferenças foi o salário base do autor.

O réu alega também que os cálculos devem ser apurados utilizando-se juros de Fazenda Pública.

Sem razão o réu pois o réu é uma empresa pública sobre a qual são aplicadas as mesmas regras das empresas privadas quanto aos cálculos.

Observe-se que o fato do pagamento ser através de RPV/Precatório não altera a natureza jurídica da ré devendo ser utilizados portanto os índices conforme decisão da ADC 58.

HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados na promoção de cálculos id. 2222347, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o Autor para apresentar impugnação à sentença de liquidação no prazo de 5 dias e o réu para apresentar Embargos, em 30 dias se desejarem.

Após, expeça-se o RPV/Precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/08/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/08/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MAICON REGO PAIM
30/08/2025 16:47

Homologada a liquidação
29/08/2025 18:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/07/2025 23:37

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
14/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MAICON REGO PAIM
14/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MAICON REGO PAIM em 16/05/2025
09/05/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd9d90a proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a Ré para que junte aos autos, em 05 dias, as fichas financeiras do autor a partir do ano de 2021.

Após, encaminhem-se os autos à contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
07/05/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
07/05/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MAICON REGO PAIM
07/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/02/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MAICON REGO PAIM
18/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/12/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MAICON REGO PAIM
06/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/10/2024 21:22

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MAICON REGO PAIM
09/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/10/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
30/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
29/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MAICON REGO PAIM
29/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:11

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2024 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
23/08/2024 08:37

Iniciada a liquidação
22/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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