19/09/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/09/2025 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2025 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 864b6cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende CARLOS ROBERTO QUEIROZ em face de AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S/A, nos termos da fundamentação e nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Correção monetária e juros na forma do respectivo capítulo.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 240,00 calculadas sobre o valor de R$12.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
08/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
08/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO QUEIROZ
08/09/2025 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
08/09/2025 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ROBERTO QUEIROZ
01/08/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/07/2025 13:04

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 14:56

Audiência de instrução realizada (03/07/2025 10:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A em 07/05/2025
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO QUEIROZ em 07/05/2025
29/04/2025 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d47154d proferido nos autos.

Recebida a petição de ID 821f792, indefiro o requerimento, tendo em vista que a Ré não anexou aos autos qualquer documento que comprove o alegado. pcv SAO GONCALO/RJ, 25 de abril de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO QUEIROZ
25/04/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
25/04/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO QUEIROZ
25/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
02/04/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 14:44

Expedido(a) mandado a(o) SIDINEI COSTA DE MELLO
27/03/2025 07:17

Audiência de instrução designada (03/07/2025 10:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/03/2025 07:17

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/03/2025 12:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 13:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 13:17

Audiência de instrução designada (26/03/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/11/2024 13:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/03/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/11/2024 13:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/11/2024 09:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/11/2024 17:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/11/2024 10:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/11/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 10:55

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
26/09/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
26/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO QUEIROZ
12/09/2024 10:34

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2024 10:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/09/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo