22/05/2025 15:10

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
22/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 21/05/2025
22/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 21/05/2025
22/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de TIAGO VAILANT RODRIGUES em 21/05/2025
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f57290a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1389), que envolve “pejotização”, não apenas a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude nos contratos de prestação de serviços e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.

Com isso, a decisão de mérito que vier a ser proferida pelo STF deverá ser observada por todos os tribunais do país ao julgarem casos semelhantes.

A suspensão permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário.

Determino a suspensão do processo e a retirada de pauta. Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de maio de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
11/05/2025 23:55

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
11/05/2025 23:55

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
11/05/2025 23:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VAILANT RODRIGUES
11/05/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
08/05/2025 21:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2025 11:00 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/04/2025 13:26

Juntada a petição de Impugnação
21/03/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 16:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2025 11:00 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 16:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2025 09:40 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 16:23

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 14:57

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
04/02/2025 14:19

Expedido(a) notificação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
04/02/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VAILANT RODRIGUES
04/02/2025 14:16

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2025 09:40 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/01/2025 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo