TRT1 - 0100475-33.2020.5.01.0026

1ª instância - Rio de Janeiro - 26ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/08/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
28/07/2025 19:15

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
17/07/2025 13:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
17/07/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 04/07/2025
03/07/2025 13:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/06/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2da698f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ITAU UNIBANCO S.A. ajuizou embargos de devedor pelos motivos expostos no ID fcdd19a, questionando o cálculo homologado, reputando-o majorado.

Juízo já garantido.

Contestação da exequente no ID 08a418b.

Relatados, decido: FUNDAMENTAÇÃO Embargos tempestivos, pelo que deles conheço.

O embargante se insurge em face do valor homologado, asseverando que não foram observados o parâmetro estabelecido na ação principal para limitação do valor da indenização por dano moral a R$ 5.000,00; e a atualização a partir do trânsito em julgado, conforme Súmula 439 do TST.

Analiso.

A sentença proferida nos autos da ação coletiva (nº 0054000-15.2005.5.01.0068) condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor equivalente a "um mês de complementação de aposentadoria para cada substituído" (ID b2c4330).

E isto foi expressamente mantido pelo acórdão (vide ID d7bd2e8 - Pág. 14) – transitado em julgado, portanto.

Logo, não houve limitação ao valor de R$ 5.000,00 como alega a embargante, em que pese a inicial tenha apontado este valor apenas para fins de balizamento mínimo (vide cotejo do pedido "i" com a causa de pedir).

E conforme já explicitado na sentença ID e71d4a8, o contracheque de abril/2005 (ID c0e2ee2) traz o valor dos proventos de aposentadoria do exequente à época do fato.

E este valor corrigido foi corretamente utilizado como base de cálculo para a indenização por dano moral (ID 21b918e).

Por fim, com a tese fixada pelo STF no julgamento da ADC 58, restou superada a distinção até então adotada pela Súmula nº 439 do TST em relação aos juros de mora.

Nesse sentido, ao julgar o processo nº E-RR-202-65.2011.5.04.0030 em 20/06/2024, o TST decidiu que "Com a fixação do precedente vinculante exarado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, que afastou o critério previsto no art. 883 da CLT como base jurídica para o cômputo de juros de mora na Justiça do Trabalho, tem-se que incidirá a taxa SELIC – que engloba juros e correção monetária, desde a data do ajuizamento da ação nesta Justiça Especializada, e não mais pelo critério cindido a que faz alusão a Súmula 439 do TST, se amoldando, assim, ao precedente vinculante do STF.".

Improcede. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Intimem-se. dm JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADAUTO NORONHA
18/06/2025 00:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 00:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/06/2025 00:09

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
18/06/2025 00:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ITAU UNIBANCO S.A.
10/06/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIANA MATTOSO
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025
03/06/2025 22:56

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22f120d proferido nos autos.

DESPACHO Fica a parte contrária notificada para contestar os embargos à execução de ID fcdd19a, em 5 dias.

Após, autos conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADAUTO NORONHA
25/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
25/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
23/05/2025 15:25

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b79ca8a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Notifique-se a ré ITAU UNIBANCO S.A. para pagamento do valor total do débito indicado em ID f788605 (R$ 20.383,81), em 15 dias, através de depósito judicial junto à CEF (ag. 2890).

Decorrendo o prazo e não havendo pagamento, dê-se início à execução, com a inclusão da executada no BNDT, CNIB e SERASA JUD, além do bloqueio do valor devido via SISBAJUD. rf RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
12/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 24/02/2025
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
07/02/2025 13:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
06/02/2025 15:25

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
23/12/2024 21:22

Encerrada a conclusão
25/11/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/11/2024 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2024 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/04/2024
22/04/2024 18:07

Juntada a petição de Contraminuta
13/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
12/04/2024 15:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/04/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/04/2024 14:40

Encerrada a conclusão
11/04/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/04/2024
11/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 10/04/2024
27/03/2024 14:44

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP - RIOPREVIDENCIA)
26/03/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
25/03/2024 10:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2024 08:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
23/03/2024 00:51

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2024
22/03/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
14/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024
02/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 01/03/2024
23/02/2024 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - RIOPREVIDENCIA)
16/02/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/02/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
15/02/2024 10:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 0,01
21/12/2023 16:41

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARCELO SEGAL
21/12/2023 16:41

Encerrada a conclusão
20/12/2023 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
20/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/12/2023 12:37

Encerrada a conclusão
20/12/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/12/2023 12:26

Encerrada a conclusão
19/12/2023 13:43

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/12/2023 13:43

Encerrada a conclusão
19/12/2023 13:43

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
19/12/2023 13:18

Encerrada a conclusão
28/06/2023 08:42

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
28/06/2023 08:40

Encerrada a conclusão
27/06/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
27/06/2023 14:23

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2022 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/11/2022 20:15

Juntada a petição de Contraminuta
24/11/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (CRAP RIOPREV)
15/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/11/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/11/2022 19:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ADAUTO NORONHA sem efeito suspensivo
11/11/2022 18:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/11/2022 18:59

Encerrada a conclusão
11/11/2022 18:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
11/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/11/2022
27/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/10/2022
26/10/2022 13:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/10/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
13/10/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/10/2022 12:16

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
13/10/2022 09:29

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/10/2022 09:28

Encerrada a conclusão
13/10/2022 09:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/10/2022 09:26

Encerrada a conclusão
10/10/2022 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
10/10/2022 14:46

Encerrada a conclusão
10/10/2022 14:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/10/2022 14:46

Encerrada a conclusão
10/10/2022 14:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/10/2022 14:45

Encerrada a conclusão
08/10/2022 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 07/10/2022
07/10/2022 19:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO À EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE)
30/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
29/09/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/09/2022 17:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/09/2022 17:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
03/05/2021 15:32

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
19/03/2021 12:25

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/03/2021 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
19/03/2021 11:20

Encerrada a conclusão
18/03/2021 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/03/2021 20:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2021 20:04

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO RIOPREVIDÊNCIA)
18/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2021
18/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2021
11/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 10/03/2021
11/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2021
09/03/2021 17:47

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/03/2021 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
09/03/2021 15:22

Encerrada a conclusão
09/03/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
09/03/2021 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Pet requerendo sobrestamento)
03/03/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
02/03/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2021 16:01

Proferida decisão
01/03/2021 15:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
01/03/2021 15:18

Encerrada a conclusão
27/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2021
26/02/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
26/02/2021 14:27

Juntada a petição de Manifestação (EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE ITAÚ )
24/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
23/02/2021 08:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/02/2021 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/02/2021 16:18

Homologada a liquidação
22/02/2021 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
22/02/2021 15:37

Encerrada a conclusão
22/02/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/02/2021 11:27

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS RIOPREVIDENCIA)
12/02/2021 00:25

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2021
12/02/2021 00:25

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 11/02/2021
10/02/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
10/02/2021 13:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Itau)
07/02/2021 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de habilitação)
02/02/2021 00:22

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 01/02/2021
30/01/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/01/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
28/01/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
22/01/2021 11:40

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Reconsideração)
12/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2020
12/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
11/12/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 00:14

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 09/12/2020
09/12/2020 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
09/12/2020 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Exequente)
24/11/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
20/11/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/11/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/11/2020 08:16

Encerrada a conclusão
18/11/2020 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
17/11/2020 09:14

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
16/11/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
11/09/2020 21:29

Expedido(a) ofício a(o) ADAUTO NORONHA
27/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2020
20/08/2020 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2020
20/08/2020 00:16

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 19/08/2020
08/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2020 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2020 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
07/08/2020 15:53

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
07/08/2020 15:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/08/2020 13:24

Redistribuído por dependência por determinação judicial
07/08/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
07/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/08/2020
07/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de ADAUTO NORONHA em 06/08/2020
29/07/2020 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação itau)
25/07/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 14:13

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/07/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO NORONHA
24/07/2020 14:04

Encerrada a conclusão
24/07/2020 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
24/07/2020 11:36

Acolhida a exceção de incompetência
24/07/2020 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
21/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/07/2020
06/07/2020 16:44

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
03/07/2020 16:44

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇAO RIOPREVIDENCIA)
19/06/2020 13:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2020 23:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/06/2020 23:44

Encerrada a conclusão
18/06/2020 19:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
18/06/2020 19:25

Iniciada a execução
18/06/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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