TRT1 - 0101296-86.2024.5.01.0029

1ª instância - Rio de Janeiro - 29ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSELITO DA COSTA MENDES

OAB: 215794/RJ

CPF *90.***.*88-56

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/08/2025
06/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/08/2025
14/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/06/2025 14:13

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/06/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecc28e5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Indevida, nesta ação individual, a apuração de honorários sucumbenciais, mesmo que eventualmente deferidos na ação coletiva, uma vez que, nos termos do artigo 791-A da CLT, a condenação em honorários advocatícios só é prevista, no processo do trabalho, na fase de conhecimento, quando se trata de conhecer ou não o direito postulado, não sendo devida no cumprimento de sentença, tendo em vista que não há lacuna na lei a justificar a aplicação do artigo 85 caput do CPC/2015.

Ante os cálculos retro confeccionados pelo calculista, fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo: RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 12/06/2025 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE - R$ 3.243,09 Total Devido pelo Reclamado - R$ 3.243,09 1 - Intimem-se as partes para ciência da sentença homologatória, sendo a reclamada na forma do art. 535 do CPC/15 (30 dias), e o exequente na forma do art. 884 da CLT (5 dias), podendo ambas, em caso de divergência dos cálculos homologados, impugná-los no prazo legal. 2 - In albis, expeça-se RPV/Precatório, dispensada a solicitação de informações sobre a existência de débitos líquidos e certos perante a Fazenda Pública, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425 que, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. 3 - Tratando-se de Precatório, elaborado o documento, deverá ser intimada a entidade executada para ciência, antes da remessa dos autos ao setor de precatórios, nos termos do disposto no art. 7°, § 5 da resolução N. 303 do CNJ. 4 - Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor(RPV) relativa a estados e municípios, a entidade executada deverá ser intimada para pagamento em 60 dias(caput do art. 17 da Lei n. 10259/01), sob pena de determinação do sequestro do numerário(§2 do art. 17 da lei N. 10.259/01).

No caso de RPV em que a União seja a responsável pelo pagamento, elaborado o documento, os autos deverão ser remetidos ao setor de precatórios para processamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANCHO GUSMAO DA SILVA
12/06/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/06/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PANCHO GUSMAO DA SILVA
12/06/2025 16:34

Homologada a liquidação
12/06/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
12/06/2025 12:09

Encerrada a conclusão
12/06/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f123c5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante a inércia da Reclamada, encaminhem-se os autos à Contadoria para análise e verificação dos cálculos apresentados pela parte autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANCHO GUSMAO DA SILVA
25/04/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/04/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) PANCHO GUSMAO DA SILVA
25/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/02/2025
25/11/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/11/2024 13:52

Iniciada a liquidação
05/11/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo