26/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A em 25/06/2025
10/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f14f761 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id d213c79, em 05/05/2025, o reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 8f3a82d, em 15/05/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, como consta no substabelecimento de Id db12fe7, tendo sido concedido à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 05/06/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 8f3a82d, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamada para contrarrazoar, no prazo legal de 08 (oito) dias, o recurso autoral.

Após o decurso do prazo, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
09/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
09/06/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL NUNES sem efeito suspensivo
19/05/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/05/2025 09:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A em 15/05/2025
15/05/2025 22:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 22:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d213c79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por GABRIEL NUNES, reclamante, em face LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, reclamada: REJEITAR a preliminar suscitada pela ré.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, para absolvê-la de todo o postulado.

Tendo o autor sido vencido na pretensão objeto da perícia deverá arcar com os honorários periciais em benefício do perito, fixados no Id 66aecc7 em R$3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 790-B, da CLT.

Sendo, contudo, beneficiário da assistência judiciária, os honorários deverão ser suportados pela União Federal, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88, mediante requisição ao E.

TRT, após o trânsito em julgado.

Registro que, diante da decisão do C.STF, em 20.10.2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, em que a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, parágrafo 4º, da CLT, os honorários deverão ser suportados de forma integral pela União Federal até o limite do seu teto.

Para esse efeito, considerando o grau de complexidade do presente processo, as horas de trabalho efetivamente despendidas na inspeção do local e elaboração do laudo pericial, reputo insuficiente o valor de R$1.000,00 (mil reais), determinando a sua dobra, na forma da previsão da Resolução CSJT nº256/2020 (art.23,§único) e Resolução nº232 /2016 do CNJ (art.2º,§4º), devendo o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) ser informado ao E.TRT da 1ª Região no momento da devida requisição e pagamento para a devida análise pela Presidência.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.

Custas pelo autor, no importe de R$ 700,19, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 35.009,28, das quais fica isento.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
30/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
30/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NUNES
30/04/2025 19:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,19
30/04/2025 19:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIEL NUNES
30/04/2025 19:56

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL NUNES
04/04/2025 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/03/2025 19:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/03/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 09:17

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
09/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NUNES
05/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/03/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
04/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NUNES
04/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS em 27/08/2024
13/08/2024 11:39

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
12/08/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/08/2024 03:13

Decorrido o prazo de RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS em 31/07/2024
21/06/2024 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A em 06/06/2024
05/06/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS em 22/05/2024
22/05/2024 20:13

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
22/05/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
22/05/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NUNES
21/05/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
18/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NUNES
18/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2024 13:19

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
14/05/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/04/2024 11:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/04/2024 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/04/2024 16:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
23/02/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
23/02/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NUNES
21/02/2024 18:14

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 17:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/02/2024 13:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 23:21

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 23:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2024 16:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 09:35

Expedido(a) mandado a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
08/02/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NUNES
08/02/2024 09:22

Audiência inicial por videoconferência designada (21/02/2024 13:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 09:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/02/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:01

Expedido(a) notificação a(o) LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
21/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NUNES
17/11/2023 13:37

Audiência inicial por videoconferência designada (21/02/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo