26/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de PASTA DI COLINA EVENTOS LTDA em 25/09/2025
10/09/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/09/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0583cc proferido nos autos.

Intime-se a primeira ré para que proceda à retificação da CTPS digital da parte autora no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 no caso de sua recusa, devendo, nesse caso, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

Feito, intimem-se as partes, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do débito em cinco dias, e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD (artigo 878 da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PASTA DI COLINA EVENTOS LTDA
02/09/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PASTA DI COLINA EVENTOS LTDA
02/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/09/2025 14:13

Encerrada a conclusão
01/09/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PASTA DI COLINA VIA BRASIL RESTAURANTE LTDA
01/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PASTA DI COLINA EVENTOS LTDA
01/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARTA MARIA DA SILVA
27/08/2025 14:38

Iniciada a execução
27/08/2025 14:37

Transitado em julgado em 27/08/2025
27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025
14/08/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 21:32

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2721376248 EM 06/08/2025 21:31:56)
06/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de PASTA DI COLINA VIA BRASIL RESTAURANTE LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de PASTA DI COLINA EVENTOS LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARTA MARIA DA SILVA em 05/08/2025
23/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/07/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PASTA DI COLINA VIA BRASIL RESTAURANTE LTDA
22/07/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PASTA DI COLINA EVENTOS LTDA
22/07/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MARTA MARIA DA SILVA
22/07/2025 18:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 371,33
22/07/2025 18:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARTA MARIA DA SILVA
22/07/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA MARIA DA SILVA
15/07/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/07/2025 16:24

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 16:24

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2025 09:48

Audiência una realizada (26/06/2025 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 15:34

Juntada a petição de Contestação
25/06/2025 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/06/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARTA MARIA DA SILVA em 10/06/2025
04/06/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PASTA DI COLINA VIA BRASIL RESTAURANTE LTDA
02/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PASTA DI COLINA EVENTOS LTDA
02/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MARTA MARIA DA SILVA
30/05/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:37

Audiência una designada (26/06/2025 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 09:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/05/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PASTA DI COLINA EVENTOS LTDA em 28/05/2025
22/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARTA MARIA DA SILVA em 21/05/2025
21/05/2025 12:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2025 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 14:16

Expedido(a) mandado a(o) PASTA DI COLINA EVENTOS LTDA
13/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9273fe7 proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela de urgência, com fundamento no artigo 300 do CPC para que a reclamada proceda à baixa na CTPS da reclamante, bem como devolva sua CTPS física.

PASSO A DECIDIR: Presente a probabilidade do direito, vez que não consta qualquer anotação de baixa na CTPS da parte autora referente ao contrato de trabalho com a parte primeira ré (Id e926478).

O risco de dano é notório tendo em vista a necessidade de reinserção do empregado no mercado de trabalho, prejudicada pela ausência de baixa do contrato anterior.

Assim, com fulcro no valor social do trabalho, princípio fundamental de nossa Carta Maior (inciso IV do artigo 1º) e no artigo 300 do CPC, de aplicação subsidiária nessa especializada, defere-se a tutela de urgência requerida, determinando a primeira ré proceda a baixa da CTPS digital da parte autora no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 no caso de sua recusa, devendo, nesse caso, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT, além de agendar data próxima, não superior a 7 dias, para que a parte autora compareça a sua sede ou escritório de seu patrono a fim de receber sua CTPS física.

Notifiquem-se as partes, sendo a ré por Mandado, com indicação de urgência.

Em seguida, v.

Conclusos para inclusão do feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTA MARIA DA SILVA
12/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARTA MARIA DA SILVA
12/05/2025 12:37

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARTA MARIA DA SILVA
12/05/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/05/2025 10:46

Encerrada a conclusão
12/05/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100576-61.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301139500000227498048?instancia=1
08/05/2025 09:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo