02/06/2025 16:11

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA em 07/05/2025
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de PABLO LOPES DO AMARAL SILVA em 07/05/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86a05fa proferido nos autos.

DESPACHO Entre outros pedidos, postula a parte reclamante, neste processo, o reconhecimento de vínculo de emprego com a reclamada.

A reclamada, por sua vez, nega a existência de vínculo empregatício e afirma que o reclamante prestou serviços de forma autônoma.

Os autos estavam conclusos para julgamento após o encerramento da instrução processual.

Ocorre que, em 14/04/2025, nos autos do ARE 1532603 (Tema 1.389 da repercussão geral), o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário".

Consta ainda, na referida decisão, que se está em discussão as seguintes matérias: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante".

Pelo exposto, considerando que os presentes autos discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo, e em cumprimento à suspensão acima determinada, converto o julgamento em diligência e determino a suspensão da tramitação do processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário ARE 1532603 (Tema 1.389 da repercussão geral), nos termos da ordem exarada (artigo 313, IV, CPC).

Intimem-se as partes.

Sobrestem-se os autos.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de abril de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PABLO LOPES DO AMARAL SILVA
25/04/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA
25/04/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LOPES DO AMARAL SILVA
25/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
25/04/2025 19:32

Convertido o julgamento em diligência
11/04/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
31/03/2025 14:25

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 16:54

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 13:15

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 11:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de YASMIM VITORIA LIRA ANDRADE em 11/10/2024
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA em 11/10/2024
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PABLO LOPES DO AMARAL SILVA em 11/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA em 01/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PABLO LOPES DO AMARAL SILVA em 01/10/2024
20/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM VITORIA LIRA ANDRADE
19/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA
19/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LOPES DO AMARAL SILVA
19/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA
19/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LOPES DO AMARAL SILVA
19/09/2024 12:15

Audiência de instrução designada (25/03/2025 11:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/09/2024 12:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/09/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/09/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/09/2024 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 16:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/04/2024 16:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2024 11:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/12/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM VITORIA LIRA ANDRADE
07/12/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR CUSTODIO SILVA ROSA MEDEIROS
22/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/11/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:38

Juntada a petição de Réplica
23/10/2023 14:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2024 11:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/10/2023 14:52

Audiência una por videoconferência realizada (23/10/2023 12:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/10/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2023 22:24

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 22:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 09:40

Expedido(a) mandado a(o) BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA
17/08/2023 09:04

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 16:38

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2023 12:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/08/2023 16:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/08/2023 12:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA em 25/07/2023
26/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de PABLO LOPES DO AMARAL SILVA em 25/07/2023
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de PABLO LOPES DO AMARAL SILVA em 11/07/2023
04/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LOPES DO AMARAL SILVA
03/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA
03/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LOPES DO AMARAL SILVA
08/05/2023 11:00

Audiência inicial por videoconferência designada (16/08/2023 12:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/05/2023 11:00

Audiência una cancelada (29/08/2023 10:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/02/2023 14:11

Expedido(a) notificação a(o) BRUANE PIZZARIA E HAMBURGUERIA
13/02/2023 13:51

Audiência una designada (29/08/2023 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/02/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00