16/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/07/2025
16/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA em 15/07/2025
03/07/2025 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 802617c proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual a autora, gari, postulou o pagamento de diferença salarial decorrente da implementação do PCCS 2017, dentre outros pedidos.

Verifico que a matéria é afeta ao Tema 29 do IRDR, de minha Relatoria, na qual os Desembargadores deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, decidiram, "por maioria, ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado nos presentes autos, sobre pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)"; PROMOVER a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum), como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados na certidão de Id f62b4cd; e DETERMINAR, com fundamento os artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", consoante acórdão de Id. 4c9d873, publicado em 30/04/2025.

Em 23/05/2025, proferi decisão de Id. 9c7afe5, determinando a suspensão, a partir de 10/04/2025, de todas as ações, na fase de conhecimento, que versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto da presente uniformização, ou seja, pedidos relacionados à "percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da COMLURB de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari; Diante do exposto, DETERMINO: 1.

A suspensão do presente processo, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, até o julgamento definitivo do IRDR 0119956-55.2023.5.01.0000 pelo Tribunal Pleno deste E.

Regional; 2.

A intimação das partes para ciência da decisão; 3. À Secretaria para realizar o lançamento no sistema PJe para constar o sobrestamento com o registro do movimento processual “Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº #", com indicação do Tema 29; 4.

Após o julgamento definitivo do IRDR, ou determinação em contrário desta Corte, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito. amc RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA
30/06/2025 10:53

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
26/06/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/06/2025 16:40

Encerrada a conclusão
12/06/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
12/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo