25/08/2025 16:52

Expedido(a) alvará a(o) PAULO SERGIO GUIMARAES FRANCA
22/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVA DA COSTA em 09/06/2025
07/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUSIMAR FRANCA COIFFEUR LTDA - ME em 06/06/2025
07/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 06/06/2025
06/06/2025 11:32

Expedido(a) alvará a(o) PAULO SERGIO GUIMARAES FRANCA
02/06/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2025
29/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0000897-37.2011.5.01.0245 RECLAMANTE: MONICA MOSCHEM DA PENHA RECLAMADO: LUSIMAR FRANCA COIFFEUR LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) MARCELO RIBEIRO SILVA da 5ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUSIMAR FRANCA COIFFEUR LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho de ID b146e42, que determina a manutenção da constrição de 30% dos ganhos auferidos pelo executado a título de aposentadoria.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

DIEGO MELO GOMES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUSIMAR FRANCA COIFFEUR LTDA - ME
28/05/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA DA COSTA
28/05/2025 09:41

Expedido(a) edital a(o) LUSIMAR FRANCA COIFFEUR LTDA - ME
28/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
27/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b146e42 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Apreciada a petição de #id:165cef8.

Recebo como simples petição.

Alega o sócio executado PAULO SERGIO GUIMARÃES FRANÇA que houve bloqueio de créditos em conta bancária, que decorrem da sua aposentadoria.

Sustenta, em suma, a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria.

Requer, o desbloqueio dos valores.

DECIDO Verifico que, de fato, o bloqueio de #id:df0d6ba recaiu sobre conta na qual o executado recebe aposentadoria, conforme o extrato bancário juntado aos autos.

Não obstante, o novo Código de Processo Civil não prevê mais como absoluta a impenhorabilidade de salários, aposentadorias, nos termos do §2º do art. 833 do CPC, a saber: Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; (…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .

Tal situação já tem sido ressaltada pela Jurisprudência, que vem admitindo, mesmo antes do novo diploma processual civil, a penhora sobre 30% dos salários e depósitos na poupança.

Senão vejamos: “A impenhorabilidade invocada pelo impetrante, malgrado consagrada no art. 649, IV, do CPC/73, em caráter absoluto, é mitigada na regra do art. 833, IV e seu §2º, do CPC/2015, a qual permite a penhora de vencimentos de servidores públicos, salários e outras formas de remuneração do trabalho para pagamento de dívidas de natureza alimentar, de qualquer origem, desde que observados os arts. 528, §8º, e 529, §3º, ambos do mesmo novel diploma processual.

Concedida parcialmente a segurança para liberar apenas 70% do valor bloqueado, sendo mantido o bloqueio do percentual de 30%”. (TRT 1ª R. – SEDI-2 – MS 0011002- 27.2014.5.01.0000 - Rel.

Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich – J: 28.01.2016 – Pub: 22.02.2016). Importante ressaltar que o crédito trabalhista é espécie do gênero "prestação alimentícia", devendo a exceção de impenhorabilidade ser aplicada ao caso concreto haja vista a previsão legal de que a impenhorabilidade não se aplica aos créditos alimentícios, "independentemente de sua origem".

Entretanto, considerando que a impenhorabilidade pleiteada nos termos do art. 833 IV do CPC não é absoluta e tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, determino a manutenção da constrição de 30% dos ganhos auferidos pelo executado a título de aposentadoria, devendo o valor remanescente (R$1.030,72) ser liberado ao executado, por meio de alvará.

Intimem-se, sendo o executado PAULO SERGIO GUIMARÃES FRANÇA para indicar, no prazo de 05 dias, os dados bancários, a fim de que a instituição financeira depositária proceda a transferência direta para a conta indicada, mediante a expedição de alvará.

Prestada a informação, expeça-se o respectivo alvará, observando os dados bancários indicados, com ciência da expedição.

Por fim, intime-se a parte exequente a promover o andamento da execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 da CLT, ficando desde já indeferidas as diligências realizadas.

Decorrido o prazo, sem manifestação ou com requerimento expressamente indeferido, sobreste-se o feito, ocasião em que se iniciará a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

NITEROI/RJ, 26 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO GUIMARAES FRANCA
26/05/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GUIMARAES FRANCA
26/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/05/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1388b5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Inicialmente, esclareço que a petição de ID 165cef8 foi classificada, pela própria parte, como mera "solicitação de habilitação". De qualquer sorte, em que pese não garantido o Juízo, intime-se o exequente para manifestações acerca daquela peça, em 05 dias. Após, conclusos para deliberações. NITEROI/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA MOSCHEM DA PENHA
26/04/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
25/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/04/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
15/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:35

Registrada a inclusão de dados de LUSIMAR FRANCA COIFFEUR LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/04/2025 12:35

Registrada a inclusão de dados de PAULO SERGIO GUIMARAES FRANCA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/04/2025 12:35

Registrada a inclusão de dados de ROBERTO SILVA DA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/04/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/04/2025 12:34

Encerrada a conclusão
21/03/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
20/03/2025 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/01/2025 07:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/01/2025 07:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/01/2025 01:23

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 21:22

Suspenso o processo por execução frustrada
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 16/10/2024
28/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
27/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/08/2024 12:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/08/2024 12:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/08/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 10:44

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 18/07/2024
04/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
07/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/05/2024 15:07

Encerrada a conclusão
25/04/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/04/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
07/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 05/02/2024
29/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
28/09/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/09/2023 15:37

Encerrada a conclusão
16/08/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/08/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 01/08/2023
17/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 23:58

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
15/06/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/05/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 04/05/2023
26/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
25/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/04/2023 11:46

Encerrada a conclusão
27/03/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/03/2023 21:34

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
10/03/2023 23:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MONICA MOSCHEM DA PENHA
10/03/2023 13:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/03/2023 13:26

Encerrada a conclusão
01/01/2023 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO INTERNACIONAL VILA RICA em 23/11/2022
08/11/2022 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2022
08/11/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2022 11:53

Expedido(a) edital a(o) IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO INTERNACIONAL VILA RICA
10/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 09/09/2022
01/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
31/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 22/08/2022
19/07/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/07/2022 20:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
27/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO INTERNACIONAL VILA RICA em 17/03/2022
25/02/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO INTERNACIONAL VILA RICA
17/11/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/08/2021 16:22

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ inverso)
31/07/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
30/07/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/07/2021 06:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/06/2021 13:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/11/2020 07:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2020 19:45

Expedido(a) mandado a(o) IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO INTERNACIONAL VILA RICA
19/10/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 28/08/2020
02/08/2020 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOSCHEM DA PENHA
13/07/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/07/2020 00:11

Juntada a petição de Manifestação (Idpj)
15/03/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2020 00:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/03/2020 00:06

Encerrada a conclusão
06/03/2020 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/03/2020 09:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/02/2020 13:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/02/2020 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2020 06:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/01/2020 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 11:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 11:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/01/2020 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 11:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 11:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/01/2020 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 11:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 11:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/01/2020 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 11:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 11:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/01/2020 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 11:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 11:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
09/12/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:17

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
20/09/2019 13:55

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
16/09/2019 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/06/2019 15:29

Arquivados os autos provisoriamente
27/05/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 13:29

Conclusos os autos para despacho a SIMONE BEMFICA BORGES
13/03/2019 01:37

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 12/03/2019 23:59:59
08/03/2019 02:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 11:00

Conclusos os autos para despacho a SIMONE BEMFICA BORGES
12/02/2019 01:23

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 11/02/2019 23:59:59
30/01/2019 14:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/01/2019 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
15/01/2019 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
15/01/2019 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 16:12

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
20/11/2018 01:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/11/2018 01:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2018 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2018 09:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/10/2018 09:56

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/10/2018 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2018 09:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/10/2018 09:56

Expedido(a) Mandado a(o) réu
24/10/2018 07:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 15:35

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/10/2018 12:42

Leilão ou praça realizado(a) (06/06/2018)
02/10/2018 12:42

Leilão ou praça realizado(a) (06/06/2018)
22/06/2018 02:25

Decorrido o prazo de LUSIMAR FRANCA COIFFEUR LTDA - ME em 19/06/2018 23:59:59
22/06/2018 02:25

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 19/06/2018 23:59:59
20/06/2018 18:03

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2018 13:22

Decorrido o prazo de MONICA MOSCHEM DA PENHA em 10/05/2018 23:59:59
15/05/2018 12:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2018
15/05/2018 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2018 00:10

Decorrido o prazo de LUSIMAR FRANCA COIFFEUR LTDA - ME em 11/05/2018 23:59:59
01/05/2018 01:03

Publicado(a) o(a) Edital em 02/05/2018
01/05/2018 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2018 01:03

Publicado(a) o(a) Edital em 02/05/2018
01/05/2018 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2018 11:38

Leilão ou praça designado(a) (06/06/2018)
19/04/2018 18:53

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2018 16:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2011

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo