07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101122-04.2024.5.01.0021 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARILIA LUIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: PEDRO SILVA SOUZA, ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, REJEITAR a pretensão dos réus de ver o feito suspenso até o julgamento definitivo do Tema 1389, uma vez que o caso em análise não guarda pertinência fático-jurídica com a matéria ali tratada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: i) declarar a existência do vínculo de emprego doméstico entre as partes de 05/05/2024 a 14/08/2024, condenando os réus solidariamente, ao pagamento de férias proporcionais (3/12) + 1/3, 13º salário proporcional (3/12), depósitos de FGTS e multa prevista no art. 477 da CLT; (ii) condenar o segundo réu a proceder à anotação da CTPS, sob pena de multa; iii) condenar os réus solidariamente, ao pagamento de horas extras com o adicional de 50% quando ultrapassarem a 8ª hora diária, bem como reflexos no RSR, e como estes, nas férias + 1/3, no décimo terceiro salário e no FGTS, observada a redução da hora noturna, além do pagamento do adicional noturno de 20% com os respectivos reflexos; (iii) condenar os réus solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO SILVA SOUZA
28/01/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/01/2025 22:27

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA
09/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SILVA SOUZA
09/12/2024 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARILIA LUIS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
07/12/2024 00:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA em 07/11/2024
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO SILVA SOUZA em 07/11/2024
23/10/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA
22/10/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SILVA SOUZA
22/10/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA LUIS DE OLIVEIRA
22/10/2024 18:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 773,48
22/10/2024 18:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARILIA LUIS DE OLIVEIRA
22/10/2024 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA
22/10/2024 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARILIA LUIS DE OLIVEIRA
22/10/2024 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO SILVA SOUZA
22/10/2024 18:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
17/10/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA
15/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SILVA SOUZA
15/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
15/10/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (15/10/2024 08:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 22:12

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 18:57

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARILIA LUIS DE OLIVEIRA em 19/09/2024
19/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA em 18/09/2024
11/09/2024 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA LUIS DE OLIVEIRA
10/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/09/2024 13:42

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA
10/09/2024 13:42

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PEDRO SILVA SOUZA
06/09/2024 18:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/10/2024 08:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo