15/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
12/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PAULA LOPES DA SILVA
12/09/2025 09:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA sem efeito suspensivo
12/09/2025 09:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA PAULA LOPES DA SILVA sem efeito suspensivo
22/08/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA PAULA LOPES DA SILVA em 19/08/2025
18/08/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
04/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PAULA LOPES DA SILVA
04/08/2025 16:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
03/07/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/07/2025 00:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
27/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
26/06/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
24/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PAULA LOPES DA SILVA
24/06/2025 11:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA PAULA LOPES DA SILVA
24/06/2025 11:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 15/05/2025
13/05/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/05/2025 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5923a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, acolho a prescrição arguida quanto às parcelas anteriores a 24.07.2019, extinguindo-as com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do NCPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIA PAULA LOPES DA SILVA em face de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA, para condená-la ao pagamento de: - horas extras que excederem a 12ª diária, com adicional de 50% e reflexos em RSR (observada a OJ nº 394 da SDI-I do C.TST), férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%. - uma hora acrescida do adicional de 50%, como previsto no artigo 71, §4º, da CLT, pela supressão do intervalo intrajornada, com caráter indenizatório; - honorários de 10% em favor do patrono da reclamante.

Autorizada a dedução das horas extras comprovadamente pagas pela reclamada, incidindo no caso a OJ 415 da SBDI-1 do c.

TST.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado.

Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: aviso prévio indenizado, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Custas de R$ 1.200,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$60.000,00.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA PAULA LOPES DA SILVA
30/04/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
30/04/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PAULA LOPES DA SILVA
30/04/2025 21:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
30/04/2025 21:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA PAULA LOPES DA SILVA
30/04/2025 21:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA PAULA LOPES DA SILVA
27/02/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/02/2025 20:29

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 16:48

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 15:08

Audiência una realizada (12/02/2025 10:40 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 13:13

Juntada a petição de Réplica
07/02/2025 15:28

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 15:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/10/2024 13:39

Audiência una designada (12/02/2025 10:40 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 13:39

Audiência una realizada (16/10/2024 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 13:36

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
28/08/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
28/08/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) MARIA PAULA LOPES DA SILVA
28/08/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) MARIA PAULA LOPES DA SILVA
28/08/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
28/08/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
28/08/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PAULA LOPES DA SILVA
28/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/08/2024 08:17

Audiência una designada (16/10/2024 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 08:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/08/2024 08:14

Audiência una por videoconferência cancelada (14/11/2024 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 27/08/2024
22/08/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
15/08/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) MARIA PAULA LOPES DA SILVA
15/08/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) MARIA PAULA LOPES DA SILVA
15/08/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
15/08/2024 11:02

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo