04/07/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/06/2025 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/06/2025 11:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/06/2025 10:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/06/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 17:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/06/2025 10:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/06/2025 17:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/06/2025 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
22/05/2025 09:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/06/2025 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/05/2025 15:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
20/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/05/2025 11:58

Proferida decisão
15/05/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO FERNANDES BARRETO em 14/05/2025
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO FERNANDES BARRETO em 14/05/2025
06/05/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d5543a proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: LUCIANO FERNANDES BARRETO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: LUCIANO FERNANDES BARRETO, ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, etc.

No Id. e6448a3, o reclamante sustenta que, embora o acórdão de Id. 6a8b017 tenha reconhecido a nulidade da dispensa ocorrida em 20/08/2021 e tornado definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida, assegurando-lhe estabilidade provisória até 31/10/2024, foi novamente desligado pela reclamada em 10/01/2024 (Id. 329dd03).

Diante disso, requer nova antecipação de tutela para fins de reintegração ao emprego, alegando ausência de fonte de renda e prejuízos irreparáveis, dada a natureza alimentar do salário.

Pleiteia, ainda, o restabelecimento integral do vínculo, com manutenção das condições contratuais anteriormente vigentes, notadamente o plano de saúde.

Em resposta, a reclamada, Itaú Unibanco S.A., opõe-se ao pedido, argumentando que a estabilidade reconhecida no acórdão já se encontrava exaurida em 31/10/2024, de modo que a dispensa ocorrida em 10/01/2024 foi válida e regular.

Informa, ainda, que o autor foi reintegrado por força de decisão judicial em junho de 2022, e que a nova rescisão contratual observou as disposições legais e normativas aplicáveis.

Por fim, sustenta que, diante do término do período de estabilidade, não há fundamento para reintegração, sendo cabível apenas a indenização substitutiva, nos termos da Súmula 396, I, do TST. É o breve relatório.

Decido. O pedido formulado pelo reclamante não merece acolhimento. A sentença de origem, prolatada em 05/09/2023, declarou nula a dispensa ocorrida em 20/08/2021, reconhecendo o direito à readmissão do reclamante no período compreendido até 31/10/2023, data de cessação do auxílio-doença (espécie B-31).

Assentou, ainda, a existência de limbo previdenciário e condenou a reclamada ao pagamento das verbas correspondentes, inclusive à manutenção do plano de saúde.

O acórdão proferido em grau recursal (Id. 6a8b017), com base na prova pericial, reconheceu que a moléstia apresentada pelo autor decorre, ao menos em parte, de suas atividades laborativas, configurando doença ocupacional e ensejando a garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, bem como na cláusula 27, alínea "d", da CCT.

Com isso, foi fixado como termo final da estabilidade o dia 31/10/2024, tornando-se definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida.

Ressalte-se que o juízo de origem não reconheceu estabilidade até 31/10/2024, limitando-se a considerar suspenso o contrato até 31/10/2023.

A estabilidade provisória até outubro de 2024 foi reconhecida exclusivamente nesta instância ordinária, em grau recursal, na sessão de julgamento ocorrida em 06/08/2024.

Dessa forma, embora o autor tenha sido novamente dispensado em 10/01/2024, tal desligamento não caracteriza descumprimento da decisão judicial, pois àquele tempo, o período fixado pelo Juízo de primeiro grau já havia expirado.

Ausente, portanto, qualquer irregularidade formal ou material no ato de rescisão contratual, afasta-se a pretensão de nova reintegração.

Contudo, importa destacar que, mesmo sendo válida a extinção do contrato, subsiste a obrigação da reclamada quanto ao adimplemento das verbas decorrentes do reconhecimento da estabilidade provisória, conforme expressamente determinado no acórdão e nos embargos de declaração que o complementaram (Id. 04a8b82), com aplicação da Súmula 396, I, do TST, que assegura o pagamento da indenização substitutiva em hipóteses em que a estabilidade já se encontra exaurida.

Diante do exposto, indefiro o pedido de nova reintegração, bem como rejeito a alegação de vício na dispensa realizada em 10/01/2024, mantendo-se, contudo, a obrigação da reclamada quanto ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da estabilidade reconhecida em segunda instância.

Intimem-se. alad/ RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - LUCIANO FERNANDES BARRETO
05/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
05/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
05/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
20/01/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
13/12/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
13/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/12/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/11/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/11/2024
31/10/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/10/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
17/10/2024 16:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCIANO FERNANDES BARRETO - CPF: *74.***.*55-24
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 07:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 07:58

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 4 Des. Nascimento 15-10-2024 ()
19/09/2024 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 19:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/09/2024 22:29

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2024
23/08/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
08/08/2024 11:58

Conhecido o recurso de LUCIANO FERNANDES BARRETO - CPF: *74.***.*55-24 e provido
08/08/2024 11:58

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
06/08/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 23:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
17/07/2024 18:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 18:51

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 06-08-2024 ()
15/07/2024 19:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/02/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 06:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/02/2024 09:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/02/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
21/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
21/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERNANDES BARRETO
21/11/2023 11:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/02/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/11/2023 17:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/11/2023 17:28

Convertido o julgamento em diligência
17/11/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/11/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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