11/09/2025 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 05/09/2025
21/08/2025 12:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
20/08/2025 19:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROGERIO NUNES PEREZ em 19/08/2025
05/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
04/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO NUNES PEREZ
04/08/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROGERIO NUNES PEREZ sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
04/08/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 26/06/2025
09/06/2025 01:23

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/06/2025 01:22

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de ROGERIO NUNES PEREZ em 05/06/2025
03/06/2025 12:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
21/05/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
21/05/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
21/05/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO NUNES PEREZ
21/05/2025 23:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROGERIO NUNES PEREZ
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 15/05/2025
05/05/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/05/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d03a1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por ROGERIO NUNES PEREZ em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (39 dias); - Saldo de salário de outubro de 2024 (25 dias); - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, férias vencidas simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024/2025 (07/12), todas acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (11/12); - FGTS não recolhido + multa de 40% - Vale-alimentação, no valor total de R$376,00; - Vale-transporte, no valor total de R$132,80; -Adicional noturno de Outubro de 2024, no valor de R$196,07; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Deverá a 1ª reclamada retificar a data da dispensa na CTPS do autor para constar 03/12/2024, considerando a projeção do aviso prévio.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 30.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
30/04/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
30/04/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
30/04/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO NUNES PEREZ
30/04/2025 21:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
30/04/2025 21:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO NUNES PEREZ
30/04/2025 21:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO NUNES PEREZ
11/04/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/04/2025 17:11

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2025 09:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/04/2025 13:49

Juntada a petição de Réplica
03/04/2025 10:06

Juntada a petição de Contestação
03/04/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 23:15

Juntada a petição de Réplica
02/04/2025 19:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 20/02/2025
15/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 14/02/2025
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 12/02/2025
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIO NUNES PEREZ em 12/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIO NUNES PEREZ em 05/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 03/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de ROGERIO NUNES PEREZ em 03/02/2025
28/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
28/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
28/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO NUNES PEREZ
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
27/01/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO NUNES PEREZ
27/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/01/2025 18:28

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2025 09:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/12/2024 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (19/12/2024 12:05 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
16/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
16/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO NUNES PEREZ
16/12/2024 11:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/12/2024 12:05 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/12/2024 23:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
15/12/2024 23:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/12/2024 01:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo