23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELIA VICTORINO BARRETO em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELIA VICTORINO BARRETO em 22/05/2025
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae9e596 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: CELIA VICTORINO BARRETO, BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, CELIA VICTORINO BARRETO Vistos etc.

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do processo de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional nele versada, sobre a competência e o ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços, e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (Tema nº 1389), e, considerando ainda, que o referido Recurso Extraordinário determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem em território nacional, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do mencionado Recurso Extraordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - CELIA VICTORINO BARRETO
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CELIA VICTORINO BARRETO
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CELIA VICTORINO BARRETO
08/05/2025 09:43

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/05/2025 08:35

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a OTAVIO TORRES CALVET
08/05/2025 08:35

Encerrada a conclusão
08/05/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
08/05/2025 08:33

Encerrada a conclusão
05/05/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/05/2025 06:53

Retirado de pauta o processo
28/04/2025 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/04/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 15:27

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
02/02/2025 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/11/2024 07:49

Retirado de pauta o processo
28/10/2024 09:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
25/09/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
04/08/2024 21:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 22:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/04/2024 11:23

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
12/04/2024 08:31

Declarada a suspeição por JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/04/2024 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/04/2024 10:55

Distribuído por sorteio
11/05/2018 09:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:00

Decorrido o prazo de Cristiano de Lima Barreto Dias em 08/05/2018 23:59:59
25/04/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/04/2018
25/04/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 15:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CELIA VICTORINO BARRETO - CPF: *52.***.*11-15
17/03/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2018
16/03/2018 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2018 14:53

Incluído o processo em pauta (11/04/2018, 09:15:00, EM MESA)
09/03/2018 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2018 20:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/02/2018 00:07

Decorrido o prazo de Cristiano de Lima Barreto Dias em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF em 02/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2018
24/01/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 14:59

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CELIA VICTORINO BARRETO - CPF: *52.***.*11-15
16/11/2017 14:59

Conhecido o recurso de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-92 e provido
31/10/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2017
27/10/2017 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2017 16:13

Incluído o processo em pauta (13/11/2017, 09:15:00, ST2 EXTRAORDINÁRIA)
28/09/2017 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2017 08:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/06/2017 15:25

Retirado de pauta o processo
31/05/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/05/2017
30/05/2017 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2017 10:23

Incluído o processo em pauta (14/06/2017, 09:00:00, 2ª TURMA)
15/05/2017 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2017 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/04/2017 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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