26/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDILSON PEREIRA DE SA em 25/09/2025
17/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON PEREIRA DE SA
16/09/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/09/2025 20:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA em 03/09/2025
22/08/2025 12:57

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2025
22/08/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO AlvJud 0100108-04.2024.5.01.0047 REQUERENTE: EDILSON PEREIRA DE SA E OUTROS (1) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA NOBREGA da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) intimado(s) ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

THIAGO DE OLIVEIRA CONCEICAO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA
20/08/2025 15:20

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA
31/07/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 23:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
30/07/2025 23:08

Iniciada a liquidação
30/07/2025 23:08

Transitado em julgado em 17/06/2025
29/07/2025 13:54

Expedido(a) alvará a(o) EDILSON PEREIRA DE SA
23/07/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA em 17/06/2025
04/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 13:14

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/05/2025
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROBERTA PEREIRA DE SA em 15/05/2025
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de EDILSON PEREIRA DE SA em 15/05/2025
03/05/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6016ba9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados por Edilson Pereira de Sá e Roberta Pereira de Sá em face da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, nos termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais.

Outrossim, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edilson Pereira de Sá e Roberta Pereira de Sá em face da Associação de Moradores do Morro da Caixa D’Água da Penha, a quem condeno nas obrigações de fazer e de pagar descritas na fundamentação, parte integrante deste dispositivo para todos os fins legaus.

Defiro aos reclamantes o benefício da justiça gratuita.

Considerando a sua sucumbência, condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 5% sobre o montante apurado em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 791-A da CLT.

Os juros e correção monetária seguirão os critérios estabelecidos na fundamentação, observando-se IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC na fase processual até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, IPCA acumulado do ano e juros correspondentes à diferença entre SELIC e IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024.

Quanto aos danos morais, deve ser aplicada a Lei 14.905/24, com apuração de correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal (SELIC - IPCA).

Nestas condenações, para o período a partir de 30/08/2024, deve ser aplicada a Lei 14.905/24, com apuração de correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal (SELIC - IPCA).

As contribuições previdenciárias e fiscais serão apuradas na forma da lei, cabendo à reclamada os recolhimentos correspondentes.

Custas pela primeira reclamada no valor de R$100,00, calculado sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$5.000,00.

Tudo de acordo com a fundamentação, que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Intimem-se as partes. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEREIRA DE SA
30/04/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON PEREIRA DE SA
30/04/2025 21:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
30/04/2025 21:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) / ) de ROBERTA PEREIRA DE SA
30/04/2025 21:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) / ) de EDILSON PEREIRA DE SA
30/04/2025 21:38

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA PEREIRA DE SA
30/04/2025 21:38

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON PEREIRA DE SA
05/02/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 03:04

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
07/11/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/11/2024 19:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2024 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 15:20

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 10:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2024
01/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 15:57

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA
31/07/2024 15:55

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA
31/07/2024 15:12

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 15:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/07/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 14:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2024 10:44

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA
08/05/2024 15:25

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 15:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/05/2024 09:48 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 17:45

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 15:30

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTA PEREIRA DE SA
19/03/2024 15:30

Expedido(a) notificação a(o) EDILSON PEREIRA DE SA
19/03/2024 15:30

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DA CAIXA D AGUA DA PENHA
19/03/2024 15:30

Expedido(a) notificação a(o) AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB
19/03/2024 15:28

Encerrada a conclusão
19/03/2024 15:27

Audiência inicial por videoconferência designada (08/05/2024 09:48 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
07/02/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo