01/07/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVINET SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
01/07/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
01/07/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/06/2025 20:05

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 13:16

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
17/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
17/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO em 16/06/2025
15/06/2025 23:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
02/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
02/06/2025 14:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVINET SERVICOS LTDA
28/05/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELENA KRET BRUNET COELHO
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 27/05/2025
22/05/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
16/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
16/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/05/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cd6cad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares arguidas; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO em face de SERVINET SERVICOS LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, considerando-se como tais as horas trabalhadas para além das 8 horas diárias e/ou 44 horas semanais, o que for mais benéfico à parte reclamante, de forma não cumulativa, conforme parâmetros e reflexos detalhados.

Autorizo a dedução de valores quitados a idêntico título dos ora deferidos, desde que já comprovados nos autos.

Todos os demais pedidos são improcedentes.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma da fundamentação.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Os depósitos no FGTS ora deferidos deverão ser realizados em conta vinculada da parte reclamante, nos termos da tese fixada no Tema nº 68 de IRRR pelo C.

TST.

Os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados apenas como estimativa, não representando limitação da condenação àquele montante, ainda que não ressalvado se tratar de valores estimados, conforme art. 840, §º, da CLT, c/c IN nº 41/2018.

Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do artigo 879, da CLT.

Custas pela parte reclamada no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 30.000,00, conforme art. 789, I, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERVINET SERVICOS LTDA
29/04/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
29/04/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
29/04/2025 21:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/04/2025 21:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
14/02/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
13/02/2025 17:57

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 21:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 12:53

Expedido(a) mandado a(o) RAPHAELA BASTOS DA SILVA
07/08/2024 10:43

Audiência de instrução designada (13/02/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 10:43

Audiência una realizada (07/08/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 18/06/2024
15/05/2024 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/05/2024 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
07/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
07/05/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
07/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/05/2024 09:14

Audiência una designada (07/08/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
30/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/04/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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