09/06/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ERIC DE SOUZA MOREIRA em 29/05/2025
16/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 232bc23 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela executada, #id:03378ca, em 12/05/2025, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025 JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA Servidor DECISÃO Recebo o(s) Agravo de Petição da executada, por presentes os pressupostos processuais.

Ao(à) agravado(a), exequente .

Prazo de 8 dias.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERIC DE SOUZA MOREIRA
15/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
15/05/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de ERIC DE SOUZA MOREIRA em 12/05/2025
12/05/2025 16:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e60cec9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO TELEFONICA BRASIL S.A., opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos de id fbd8df9 Não houve manifestação do embargado.

Juízo garantido através de seguro garantia de id 41b7732. É o relatório. TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO:                        Alega o embargante incorreção nos cálculos homologados porque o reclamante recebia remuneração composta de partes fixas e variáveis, devendo ser aplicada a Súmula 340 do TST, bem como que foi incluído indevidamente na apuração da cota previdenciária a parcela SAT.                        A coisa julgada não reconheceu o reclamante como comissionista misto, muito menos autorizou a aplicação da Súmula 340 do TST.

Cabia ao réu ter se valido da medida processual cabível, no momento oportuno, para questionar tal matéria, o que não foi feito.                        Desta forma, correto os valores homologados neste particular.                        A coisa julgada determinou os recolhimentos previdenciários na forma do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e determinou a exclusão das contribuições sociais destinadas a terceiros, do denominado “Sistema S”, na forma da Súmula nº 36 deste Regional. Desta forma, a parcela denominada SAT, que foi apurada junto a cota previdenciária cabível ao empregador, deverá ser excluída dos cálculos.                                                      PELO EXPOSTO      Julgo PROCEDENTE EM PARTE  o pedido formulado em sede de embargos à execução.      Notifiquem-se as partes.      Transitado em julgado esta decisão, remetam-se os autos à contadoria para efetuar as correções cabíveis e apuração do saldo remanescente ainda devido.

Após dê-se ciência às partes.       CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
25/04/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/04/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
25/04/2025 20:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TELEFONICA BRASIL S.A.
12/12/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/12/2024 13:36

Encerrada a conclusão
12/12/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/12/2024 08:48

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 17.421,45)
03/12/2024 08:48

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 23.538,66)
03/12/2024 08:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 114.589,75)
22/11/2024 15:38

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
14/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/11/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
13/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
13/11/2024 10:03

Iniciada a execução
12/11/2024 12:00

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
04/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/10/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
24/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de ERIC DE SOUZA MOREIRA em 18/10/2024
18/10/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
14/10/2024 16:16

Homologada a liquidação
14/10/2024 08:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/10/2024 14:47

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
08/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/09/2024 15:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f506048) para Impugnação
10/09/2024 17:55

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
26/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/08/2024
23/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
16/08/2024 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/06/2024 13:59

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/06/2024
03/06/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
20/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
20/05/2024 11:22

Iniciada a liquidação
20/05/2024 11:22

Transitado em julgado em 14/05/2024
16/05/2024 14:56

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2023 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2023 14:33

Comprovado o depósito recursal (R$ 15.985,29)
21/07/2023 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
13/07/2023 15:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
13/07/2023 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de ERIC DE SOUZA MOREIRA em 22/06/2023
22/06/2023 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/06/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
06/06/2023 17:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
06/06/2023 17:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIC DE SOUZA MOREIRA
06/06/2023 17:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERIC DE SOUZA MOREIRA
06/06/2023 17:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
06/06/2023 16:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 670abb6) para Razões Finais
29/05/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 12:35

Audiência de instrução realizada (24/05/2023 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
26/04/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
30/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/03/2023
30/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ERIC DE SOUZA MOREIRA em 29/03/2023
22/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
21/03/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
21/03/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/03/2023 20:06

Audiência de instrução designada (24/05/2023 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/09/2022
20/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ERIC DE SOUZA MOREIRA em 19/09/2022
10/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/09/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
08/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/02/2022
09/02/2022 18:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. PELO RTE.)
07/02/2022 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ERIC DE SOUZA MOREIRA em 01/02/2022
01/02/2022 18:34

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO TELEFÔNICA)
06/12/2021 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO REQUERENDO HABILITAÇÃO)
29/11/2021 17:55

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNTADA DE CTPS ERIC.)
25/11/2021 22:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
20/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DE SOUZA MOREIRA
19/11/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/11/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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