06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39f5d28 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Vistos, etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da planilha de Id 22559b6 para fixar o valor total da condenação em R$ 15.169,54 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 13.520,09HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 1.352,01IRPF: Isento;CUSTAS: R$ 297,44 Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão, citando-se a executada para pagamento do valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de ativação do Sisbajud em suas contas bancárias para bloqueio do valor respectivo, observando-se ainda os arts. 534 e 535 do CPC, ante se tratar de execução em face de Fazenda Pública, e intime-se a União (PGF), para que se manifeste acerca dos cálculos da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão artigo 879, 3º, da CLT.

Fica ciente a parte executada que o pedido de pagamento parcelado do valor devido, na forma do art. 916 do CPC, importa renúncia tácita à oposição de eventuais embargos à execução.

Garantida a execução, observe-se o disposto no art 884 da CLT quanto a oposição de embargos de execução e impugnação a sentença de liquidação.

Não garantida a execução, o credor deverá impulsionar o feito (art. 878 da CLT), no prazo de 30 dias, para enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito, observando o link (http://www.trt1.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=54dbb95e-3896-43b0-90df-c72eee85a80d&groupId=27280) disponibilizado na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.

TRT - 1ª Região em 10.11.2017, entre elas SISBAJUD-TEIMOSINHA (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), SERASAJUD e BNDT , RENAJUD, CNIB-CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, INFOJUD, CCS, , ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma da Lei, no prazo de 20 dias, não sendo admitido meios anteriormente ativados que restaram infrutíferos, ciente de que na ausência de manifestação, será observado o disposto no art. 11-A da CLT- arquivamento provisório e prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
07/09/2024 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENATO DA SILVA SANTANA em 03/09/2024
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
20/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA SANTANA
13/08/2024 12:02

Anulada a(o) sentença / acórdão
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
14/07/2024 19:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio
21/10/2022 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
21/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 20/10/2022
21/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de RENATO DA SILVA SANTANA em 20/10/2022
07/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA SANTANA
06/10/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
04/10/2022 11:15

Anulada a(o) sentença / acórdão
20/09/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão em Pauta Preferencial)
10/09/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
09/09/2022 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 16:11

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 09:00 SV MRLC ()
02/09/2022 17:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2022 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/08/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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