19/05/2025 12:15

Arquivados os autos definitivamente
19/05/2025 12:15

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MATHEUS LUNA FERRARI em 15/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f7d003 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA IMPETRANTE: MATHEUS LUNA FERRARI AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc.

Trata-se de com pedido de liminar, Mandado de Segurança, interposto por impetrado por , contra ato do MATHEUS LUNA FERRAR JUIZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. O impetrante afirma que a autoridade dita coatora violou seu direito líquido e certo na ação principal - ETCiv 0100214-65.2024.5.01.0014 - em que litigam GONÇALA COSTA PEREIRA e GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA, ao indeferir o pedido de suspensão do leilão designado para 9.7.2024. Sustenta em síntese, que ajuizou embargos de terceiro, distribuídos por dependência da Reclamação Trabalhista nº 0100007- 08.2020.5.01.0014, visando o cancelamento da penhora realizada sobre seu imóvel, Apartamento 406, Bloco 2, situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3000, 22775-040, Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 245.301 do 9º Ofício do RGI. Esclarece que na ação matriz, em sede de execução, a penhora recaiu sobre seu bem imóvel, para satisfação da dívida trabalhista naqueles autos, porém o objeto de penhora foi vendido através de escritura pública de compra e venda, lavrada perante o 10º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Livro nº 7699, Folha nº 45-46, Ato nº 22, datada de 6/8/2019, com pagamento do imposto de transmissão, seis meses antes do ajuizamento da reclamação trabalhista.

Entendi presentes o fumus bonis iuris bem como o periculum in mora e deferi a liminar requerida para sustar a praça designada para 9.7.2024 até o julgamento do mérito deste mandamus.

Frisa que a escritura publica não foi registrada na matrícula do imóvel, de modo que ao realizar consulta de bens em nome do executado, constou a existência desse imóvel. Ressalta que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes, sendo designado leilão para o dia 9/7/2024, 1ª Praça, e 24/7/2024, 2ª Praça.

Relata que interpôs Agravo de Petição, pugnando pela atribuição de efeito suspensivo, o que foi indeferido pelo juízo.

Detalha que Paulo Cesar Ferrari de Oliveira (terceiro que não integra a lide) adquiriu o imóvel do executado, Guilherme de Almeida Viana em agosto, através de escritura pública de compra e venda, sem efetuar o registro/2019 cartorário; em março/2020, o imóvel foi comprado pelo impetrante através de escritura particular de promessa de compra e venda; a reclamatória trabalhista foi ajuizada em janeiro/2020 e apenas em dezembro /2022 foi averbada a penhora na matrícula do referido imóvel.

Entendi presentes o fumus bonis iuris bem como o periculum in mora e deferi a liminar requerida para sustar a praça designada para 9.7.2024 até o julgamento do mérito deste mandamus.

Em acesso ao sistema PJe constatei a publicação de acórdão de mérito(09/04/2025) nos autos do processo principal.

Assim, não subsiste interesse jurídico a ser defendido nesta ação mandamental.

Do exposto, julgo EXTINTO O FEITO. por perda de objeto.

Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo impetrante, dispensado do pagamento.

Int.

Transcorrido o prazo, ao arquivo, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS LUNA FERRARI
30/04/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUNA FERRARI
30/04/2025 23:09

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/04/2025 19:49

Retirado de pauta o processo
31/03/2025 23:06

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
04/12/2024 21:15

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/09/2024 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
06/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GONCALA COSTA PEREIRA DA SILVA em 01/08/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS LUNA FERRARI em 18/07/2024
06/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA
05/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) GONCALA COSTA PEREIRA DA SILVA
05/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUNA FERRARI
05/07/2024 05:07

Concedida a Medida Liminar a MATHEUS LUNA FERRARI
04/07/2024 21:15

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA HELENA MOTTA
04/07/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo