19/05/2025 12:14

Arquivados os autos definitivamente
19/05/2025 12:14

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 15/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c9c8cb proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA IMPETRANTE: INSTITUTO GNOSIS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, interposto por INSTITUTO GNOSIS, contra ato do JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU.

O impetrante afirmou que na ação principal - ATOrd 0100212- 27.2022.5.01.0221 - movida por ANA FLAVIA DA COSTA DALLA MARTHA - a autoridade dita coatora violou seu direito líquido e certo em seu desfavor, ao determinar a ativação do convênio Sisbajur.

Sustentou em síntese, agosto de 2021 firmou contrato de gestão com o Estado do Rio de Janeiro, que foi descumprido pelo ente público, que deixou de realizar os repasses financeiros, gerando saldo insuficiente para realizar o pagamento das verbas rescisórias de seus empregados, alocados na Maternidade e Clínica da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.

Narrou que busca solução administrativa para a questão, sem sucesso até o momento e por conta disso, responde a diversas demandas trabalhistas, em fase de execução, sofrendo inúmeros bloqueios judiciais em contas corrente, em especial nas vinculadas a outros contratos de gestão ativos, que celebrou com os Municípios do Rio de Janeiro e de Maricá.

Frisou que as contas correntes vinculadas a esses contratos, que estão em vias de sofrer bloqueio, são verbas de origem pública e que possuem aplicação compulsória na área da saúde, sendo, portanto, absolutamente impenhoráveis, na forma do art. 833, inciso IX, do Código de Processo Civil e precedente vinculante presente na ADPF nº 664/ES.

Ressaltou que o juízo impetrado já se manifestou objetivamente, por meio de ato preparatório e executório, emitindo ordem de bloqueio imediato indicando o Sisbajud como ato a ser realizado.

Entendi por indeferir a petição inicial e julgar extinto o feito sem resolução de mérito.

Em acesso ao sistema PJe constatei a publicação de sentença nos autos do processo principal.

Assim, não subsiste interesse jurídico a ser defendido nesta ação mandamental, tendo em vista extinção da execução no processo principal, com arquivamento definitivo do feito.

Do exposto, julgo EXTINTO O FEITO. por perda de objeto.

Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo impetrante, dispensado do pagamento.

Int.

Transcorrido o prazo, ao arquivo, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
30/04/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
30/04/2025 23:12

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ANA FLAVIA DA COSTA DALLA MARTHA
28/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
28/04/2025 15:31

Encerrada a conclusão
28/04/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
28/04/2025 15:31

Encerrada a conclusão
28/04/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/04/2025 19:49

Retirado de pauta o processo
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA FLAVIA DA COSTA DALLA MARTHA em 09/10/2024
04/10/2024 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 20/09/2024
12/09/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA FLAVIA DA COSTA DALLA MARTHA
12/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
11/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
11/09/2024 11:44

Juntada a petição de Agravo Regimental
04/09/2024 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
28/08/2024 22:53

Indeferida a petição inicial
27/08/2024 20:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo