16/06/2025 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 09/06/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE FAGUNDES WERNECK em 20/05/2025
07/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100519-10.2024.5.01.0512 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: TATIANE FAGUNDES WERNECK A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município reclamado, exceto quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por ausência de interesse, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença quanto à taxa de juros a qual foi condenada e aplicar juros de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e, a partir de 09/12/2021, apenas a taxa Selic, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE FAGUNDES WERNECK
06/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE FAGUNDES WERNECK
06/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
02/05/2025 14:11

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 08:19

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 09:00 PRINCIPAL B 9H ()
24/01/2025 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 01:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 11:40

Determinada a requisição de informações
20/09/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo