10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e6bed3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, acolho e incompetência do juízo trabalhista para prosseguir na execução dos créditos devidos ao reclamante e determino a expedição de certidão para habilitação do crédito no juízo de recuperação judicial.

A ré deverá anexar a guia do pagamento do INSS e GRU das custas, sob pena de penhora.

Intimem-se.

Prazo 8 dias.

Decorrido o prazo: 1- Remetam-se os autos a contadoria para atualização; 2- Expeça-se a certidão de habilitação (sem o crédito do INSS e custas) e intime-se o autor para ciência e requerer por conta própria a habilitação no juízo competente; 3- No prazo acima (8 dias) a ré deve comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de penhora pelo SISBAJUD; 4- Tudo cumprido, expeça-se alvará ao sócio VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS pelos valores penhorados junto ao INSS, devendo ser informado ao INSS que se abstenha de novas penhoras relativas aos presentes autos. 5- Em seguida, ao arquivo, sem renúncia, extinção da execução e sem prejuízo de que em sendo transferido algum valor para este processo, os autos serão desarquivados e expedido o alvará; e 6.

Caso seja encerrado o processo de recuperação judicial sem a quitação da certidão de crédito e o exequente tiver conhecimento de créditos ou meios para executar a empresa, o autor deverá distribuir novo processo, por prevenção, na classe “Execução de Certidão de Crédito Judicial - 993”, anexando cópia da procuração, sentença transitada em julgado, decisão homologatória dos cálculos, certidão de habilitação na recuperação judicial, sentença que encerrou a recuperação judicial e respectiva certidão de transito em julgado.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS - OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
10/04/2025 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2025 16:31

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 13:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELIENADE MARIA DA SILVA em 18/07/2024
06/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ELIENADE MARIA DA SILVA
05/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/06/2024 11:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
20/06/2024 10:34

Não admitido o Recurso de Revista de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
11/03/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/03/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELIENADE MARIA DA SILVA em 08/03/2024
07/03/2024 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ELIENADE MARIA DA SILVA
26/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
26/02/2024 10:01

Conhecido o recurso de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS - CPF: *07.***.*66-68 e não provido
01/02/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
13/01/2024 06:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 10:18

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/09/2023 07:54

Distribuído por dependência
25/08/2017 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2017 00:01

Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 04/08/2017 23:59:59
05/08/2017 00:01

Decorrido o prazo de ELIENADE MARIA DA SILVA em 04/08/2017 23:59:59
27/07/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/07/2017
27/07/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017 11:27

Conhecido o recurso de ELIENADE MARIA DA SILVA - CPF: *27.***.*10-87 e provido em parte
27/06/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2017
26/06/2017 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2017 13:18

Incluído o processo em pauta (12/07/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
20/06/2017 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2017 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/04/2017 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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