03/09/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2025
02/09/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 19/09/2025 08:00 19/09/2025 sessão virtual Des. J. MONTEIRO ()
21/08/2025 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LIFE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA em 22/05/2025
14/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61cbb6e proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: AMANDA DE AMORIM RAMOS, LIFE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA RECORRIDO: AMANDA DE AMORIM RAMOS, LIFE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA Requer a Reclamada LIFE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA a concessão da gratuidade de justiça, alegando não ter condições de efetuar o pagamento das custas processuais e de realizar o depósito recursal. É certo que os benefícios da gratuidade de justiça podem ser aplicados às pessoas jurídicas.

Porém, não menos certa se mostra a afirmativa de que, para que esse benefício seja concedido, indispensável a prova da situação econômico financeira alegada. É o que estabelece a S. 463, item II, “no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”.

In casu, contudo, não há como deferir os benefícios da gratuidade de justiça requerido pela Reclamada em seu Recurso Ordinário, uma vez que a simples alegação não é suficiente para formar o convencimento do julgador (allegatio et non probatio, quasi non allegatio), não tendo a recorrente sequer trazido à colação provas de que se encontre em situação que lhe incapacite financeiramente de realizar o devido preparo, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça por ela requerida.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de cinco dias para que seja procedido o preparo (custas e depósito recursal), pena de deserção (CPC, arts. 99, § 7º, 101, § 2º e OJ 269, do TST).

INT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - LIFE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA
12/05/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) LIFE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA
12/05/2025 23:11

Proferida decisão
12/05/2025 23:11

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LIFE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA
12/05/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/12/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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