03/04/2025 09:10

Baixa Definitiva
03/04/2025 09:10

Transitado em Julgado em 03.04.2025
12/02/2025 07:00

Publicado acórdão em 12.02.2025.
18/12/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2024 13:59

Conclusos para julgamento
10/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
18/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/09/2024 07:00

Publicado despacho em 10.09.2024.
09/09/2024 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2024 04:10

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2024 17:41

Distribuído por sorteio
30/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 10:10

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo