05/08/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO em 23/07/2025
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b278966 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100870-93.2023.5.01.0034 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO ANA PAULA MOREIRA FRANCO (RJ224428) ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ143653) MARCIO LOPES CORDERO (RJ081613) VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO BRITO (RJ145743) Recorrido: FUNDACAO OSWALDO CRUZ RECURSO DE: MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 80d021a; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id 3a35652).

Representação processual regular (Id deffbd7).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 83232 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms13233) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO
09/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO
09/07/2025 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO
11/06/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 10/06/2025
22/05/2025 10:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100870-93.2023.5.01.0034 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO AGRAVADO: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. d130a3f, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de abril, às 10h, e encerrada no dia 30 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS." RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO
08/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
08/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO
02/05/2025 11:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO - CPF: *23.***.*77-04
03/04/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 24/04/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
19/03/2025 21:21

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 13/03/2025
05/02/2025 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
03/02/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO
29/01/2025 16:11

Conhecido em parte o recurso de FUNDACAO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 33.***.***/0001-35 e provido em parte
29/01/2025 16:11

Conhecido o recurso de MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO - CPF: *23.***.*77-04 e não provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
25/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
08/11/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
28/10/2024 09:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
08/08/2024 09:05

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
08/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:35

Convertido o julgamento em diligência
07/08/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/08/2024 14:56

Encerrada a conclusão
07/08/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
31/07/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo