05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100367-23.2022.5.01.0482 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: CLEUSA REGINA LIMA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., CLEUSA REGINA LIMA DESTINATÁRIO: CLEUSA REGINA LIMA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da Autora para declarar interrompida a prescrição a contar de 31/10/2017, no caso concreto, devendo o período de apuração de eventuais parcelas devidas retroagir a 31/10/2012; condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), observando-se a Súmula nº 439 do TST, no que couber e não colidir com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e majorar o percentual dos honorários advocatícios fixados em favor de seus patronos, de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação; dar parcial provimento ao do Réu para autorizar a compensação das horas extras a partir da sétima diária (inclusive) com a gratificação de função paga à Autora a partir de 01/09/2018 e; determinar que não haja incidência de reflexos decorrentes da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas suplementares, conforme teor da OJ nº 394 da SBDI-I do TST; condenar a Autora a pagar honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dos pedidos julgados improcedentes, aos patronos da ré, ficando o débito sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme estabelecido no §4º do artigo 791-A da CLT, e afastada a possibilidade de utilização de créditos obtidos em Juízo, neste ou em outro processo, de acordo com a decisão proferida pelo STF na ADI 5.766 e, ainda, determinar, de ofício, a utilização do IPCA-E mais os juros pela TR na fase pré-judicial; o índice SELIC, que engloba juros e correção monetária, após o ajuizamento da ação e até 29/8/2024; e, também na fase judicial, mas a partir de 30/8/2024, a utilização do IPCA-E como índice de atualização monetária e os juros como resultado da conta SELIC menos IPCA-E, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas pelo Réu no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), calculadas sobre R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEUSA REGINA LIMA
07/02/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 22:39

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/12/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSA REGINA LIMA
18/12/2024 09:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEUSA REGINA LIMA sem efeito suspensivo
18/12/2024 09:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
18/12/2024 06:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/12/2024 22:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/12/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/12/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSA REGINA LIMA
03/12/2024 18:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
03/12/2024 06:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
02/12/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/11/2024 23:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/11/2024 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/11/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSA REGINA LIMA
15/11/2024 18:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
15/11/2024 18:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEUSA REGINA LIMA
15/11/2024 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUSA REGINA LIMA
30/10/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
29/10/2024 22:42

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 10:13

Juntada a petição de Razões Finais
15/10/2024 15:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/10/2024 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 00:40

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 18:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSA REGINA LIMA
27/08/2024 14:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/10/2024 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/08/2024 14:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/11/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/07/2024 12:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/07/2024 12:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/07/2024 09:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/07/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 08:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 09:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/02/2024 08:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/01/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/10/2023
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLEUSA REGINA LIMA em 13/10/2023
05/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSA REGINA LIMA
04/10/2023 09:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/10/2023 09:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/04/2023 11:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/04/2023 11:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/02/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2023 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2023 16:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/08/2023 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/11/2022 14:46

Juntada a petição de Réplica
20/10/2022 16:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/08/2023 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/10/2022 16:17

Audiência una por videoconferência realizada (20/10/2022 09:16 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/10/2022 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 23:32

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2022
04/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de CLEUSA REGINA LIMA em 03/10/2022
27/09/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Rol de Testemunhas )
24/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSA REGINA LIMA
23/09/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/07/2022 10:44

Audiência una por videoconferência designada (20/10/2022 09:16 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/07/2022 10:44

Audiência una por videoconferência cancelada (20/10/2022 09:13 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/06/2022 09:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
13/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CLEUSA REGINA LIMA em 12/05/2022
12/05/2022 12:10

Audiência una por videoconferência designada (20/10/2022 09:13 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/05/2022
12/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/05/2022
28/04/2022 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ITAÚ sobre audiência telepresencial)
28/04/2022 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/04/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
19/04/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/04/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/04/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSA REGINA LIMA
13/04/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/04/2022 16:08

Encerrada a conclusão
13/04/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/04/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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