25/06/2025 07:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/06/2025
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/06/2025
04/06/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 19:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf6a446 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100885-08.2023.5.01.0246 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

GIRLENE CALADO SIQUEIRA 2.

ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1.

ENEL BRASIL S.A 2.

GIRLENE CALADO SIQUEIRA RECURSO DE: GIRLENE CALADO SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 933acab; recurso apresentado em 14/05/2025 - Id 7f1210a).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV, XXXVI e LV do artigo 5º; incisos III, VII e XVII do artigo 7º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id da7ed43; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id 4b0d171).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GIRLENE CALADO SIQUEIRA - ENEL BRASIL S.A
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GIRLENE CALADO SIQUEIRA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de GIRLENE CALADO SIQUEIRA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/05/2025 13:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2025 22:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2025 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
05/05/2025 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GIRLENE CALADO SIQUEIRA - CPF: *80.***.*65-53
05/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100885-08.2023.5.01.0246 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: GIRLENE CALADO SIQUEIRA, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, GIRLENE CALADO SIQUEIRA DESTINATÁRIO: GIRLENE CALADO SIQUEIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GIRLENE CALADO SIQUEIRA
02/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GIRLENE CALADO SIQUEIRA
02/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GIRLENE CALADO SIQUEIRA
24/04/2025 13:53

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
24/04/2025 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2025 18:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/04/2025 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GIRLENE CALADO SIQUEIRA
02/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GIRLENE CALADO SIQUEIRA
31/03/2025 14:05

Conhecido o recurso de GIRLENE CALADO SIQUEIRA - CPF: *80.***.*65-53 e provido em parte
31/03/2025 14:05

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
06/03/2025 06:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/02/2025 10:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
20/02/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
20/02/2025 10:50

Convertido o julgamento em diligência
18/02/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/02/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GIRLENE CALADO SIQUEIRA
02/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:35

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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