08/07/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/07/2025
02/07/2025 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2691448794 EM 02/07/2025 11:39:04)
28/06/2025 03:41

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 27/06/2025
12/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 11/06/2025
29/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100708-22.2024.5.01.0048 RECLAMANTE: RENATA FRANCISCA DE PAULA RECLAMADO: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar, caso queira, contrarrazões ao recurso ordinário interposto em id eacad36.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

WAGNER LOPES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
28/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
28/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
28/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/05/2025 11:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATA FRANCISCA DE PAULA sem efeito suspensivo
28/05/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2025
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 26/05/2025
06/05/2025 23:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adb03dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga improcedentes os pedidos em face da segunda ré e parcialmente procedentes os pedidos iniciais em face da primeira ré; tudo nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99; inclusive a contribuição que cabe ao empregado, que será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 600,00, pela primeira ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA FRANCISCA DE PAULA
25/04/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/04/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FRANCISCA DE PAULA
25/04/2025 22:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/04/2025 22:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA FRANCISCA DE PAULA
25/04/2025 22:39

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA FRANCISCA DE PAULA
27/02/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/02/2025 15:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/02/2025 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 21:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União )
22/10/2024 18:32

Expedido(a) alvará a(o) RENATA FRANCISCA DE PAULA
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 26/08/2024
26/07/2024 10:00

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/07/2024 10:00

Expedido(a) notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
26/07/2024 09:47

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2025 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
09/07/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/07/2024
03/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de RENATA FRANCISCA DE PAULA em 02/07/2024
22/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FRANCISCA DE PAULA
21/06/2024 16:11

Concedida a tutela provisória de evidência de RENATA FRANCISCA DE PAULA
20/06/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/06/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo