18/09/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ
17/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA - EPP em 15/09/2025
16/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de FGANNE RECURSOS HUMANOS LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ em 15/09/2025
29/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA - EPP
28/08/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA
28/08/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FGANNE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/08/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ
28/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/08/2025 11:37

Iniciada a liquidação
26/08/2025 11:37

Transitado em julgado em 15/08/2025
19/08/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d32398 proferida nos autos.

Vistos, etc O reclamante, intimado em 07/05/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 19/05/2025 , dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id 010960b ).

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamada com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 21 de maio de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FGANNE RECURSOS HUMANOS LTDA - COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA - AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA - EPP
21/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA - EPP
21/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA
21/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FGANNE RECURSOS HUMANOS LTDA
21/05/2025 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ sem efeito suspensivo
21/05/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA - EPP em 19/05/2025
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de FGANNE RECURSOS HUMANOS LTDA em 19/05/2025
19/05/2025 22:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a56c553 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ em face da FGANNE RECURSOS HUMANOS LTDA, COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA e AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA - EPP, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido: - REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial; - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos em relação às reclamadas COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA e AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA – EPP. - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a primeira reclamada, FGANNE RECURSOS HUMANOS LTDA, a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), as seguintes parcelas: - Diferenças salariais por acúmulo de funções, no valor equivalente a 10% da remuneração da parte reclamante, por todo o contrato de trabalho, com reflexos nas verbas de aviso prévio, 13º salário, férias+1/3 e depósitos de FGTS+40%; - 20 minutos de horas extras, a cada 15 dias, por todo o período contatual, com reflexos em DSR, aviso-prévio indenizado, férias +1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; - Horas de intervalo interjornadas suprimidas, a serem apuradas de acordo com os espelhos de ponto adunados e, na sua ausência, deve ser considerado o total de 6,66 horas mensais, a serem apuradas do dia 15 de um mês ao dia 15 do outro; - Multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor de um salário básico.

Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que integram o presente dispositivo para todos os efeitos.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante.

Condena-se a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condena-se a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes (conforme valores da inicial), ao advogado da parte reclamada, ficando o crédito sob condição suspensiva da exigibilidade pelo prazo de dois anos, extinguindo-se o crédito após a expiração do biênio legal.

Atualização do crédito e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ
05/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA - EPP
05/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA
05/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FGANNE RECURSOS HUMANOS LTDA
05/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ
05/05/2025 14:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
05/05/2025 14:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ
05/05/2025 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ
25/03/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
17/03/2025 22:59

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 08:32

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/03/2025 15:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/03/2025 11:00 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
12/03/2025 09:01

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
13/02/2025 08:50

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
13/02/2025 08:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/03/2025 11:00 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
13/02/2025 08:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/02/2025 10:10 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
12/02/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:49

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 08:27

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
11/02/2025 16:10

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2025 12:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/01/2025 14:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 08:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 15:18

Expedido(a) mandado a(o) COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA
16/01/2025 15:18

Expedido(a) mandado a(o) FGANNE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS TEIXEIRA HONORIO MUNIZ
08/11/2024 15:55

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/11/2024 13:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/02/2025 10:10 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
08/11/2024 13:36

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo