23/09/2025 21:13

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO
15/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) AGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME
15/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA LTDA
15/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROQUE
15/09/2025 10:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO
10/09/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
10/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de AGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 09/09/2025
10/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA LTDA em 09/09/2025
08/09/2025 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 19:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d423cad proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para, salvo melhor juízo, julgamento dos embargos de declaração.

ANGRA DOS REIS/RJ, 29 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA LTDA - AGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME
29/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) AGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME
29/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA LTDA
29/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROQUE
29/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de AGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 27/08/2025
28/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA LTDA em 27/08/2025
22/08/2025 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfd23a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar improcedentes os pedidos em relação à AGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA. e parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARCIO ROQUE em face de PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA LTDA. e AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pela reclamada, de R$984,30 sobre o valor líquido da condenação de R$49.215,10.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROQUE
13/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO
13/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) AGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME
13/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA LTDA
13/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROQUE
13/08/2025 15:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 984,30
13/08/2025 15:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO ROQUE
24/07/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
09/07/2025 23:19

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 14:35

Encerrada a conclusão
08/07/2025 16:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/07/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/07/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/07/2025 21:59

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/06/2025 16:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/06/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/06/2025 09:03

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 21:51

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 19:27

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 17:02

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 20:32

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 09:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/05/2025 13:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/05/2025 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROQUE
22/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/05/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100737-46.2025.5.01.0401 : MARCIO ROQUE : PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARCIO ROQUE Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data e hora: 17/06/2025 09:10 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. 9) As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 21 de maio de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROQUE
21/05/2025 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 10:25

Expedido(a) mandado a(o) AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO
21/05/2025 10:25

Expedido(a) mandado a(o) AGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME
21/05/2025 10:25

Expedido(a) mandado a(o) PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA LTDA
21/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROQUE
21/05/2025 10:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/06/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/05/2025 10:22

Audiência una por videoconferência cancelada (09/10/2025 09:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/05/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCIO ROQUE em 20/05/2025
13/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100737-46.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301139500000227498048?instancia=1
11/05/2025 09:39

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2025 09:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROQUE
09/05/2025 09:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCIO ROQUE
08/05/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
08/05/2025 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo