18/06/2025 13:00

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
16/06/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/06/2025 15:15

Iniciada a liquidação
16/06/2025 15:15

Transitado em julgado em 30/05/2025
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR em 30/05/2025
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de J V C FEITAL REFEICOES em 30/05/2025
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
17/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) J V C FEITAL REFEICOES
17/05/2025 07:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de J V C FEITAL REFEICOES
28/04/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/04/2025 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de J V C FEITAL REFEICOES em 14/04/2025
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR em 08/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edf6ea0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE PROCESSO nº: 0100214-32.2024.5.01.0025 Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por CONSIGNANTE: J V C FEITAL REFEICOES contra CONSIGNATÁRIO: EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR e outros, consoante os fundamentos aduzidos na petição inicial.

Documentos foram juntados e o depósito foi efetuado, conforme documento de #id:fe589c6.

Citado o consignatário requereu a expedição de alvará para liberação do valor depositado. É o breve relatório.

DECIDE-SE A parte consignante depositou em Juízo os valores pertinentes ao pagamento das verbas rescisórias que entende devidas.

O escopo da ação de consignação em pagamento é liberar o devedor da quantia devida, elidindo a possibilidade de mora, quando recusado o pagamento sendo esta a hipótese dos autos, comprovada pela propositura da Reclamação Trabalhista conexa 0100035-98.2024.5.01.0025.

Tendo em vista que a presente ação atingiu seu objetivo, que era a entrega à parte consignatária dos valores descritos no TRCT, julgo procedente a ação de consignação em pagamento, extinguindo-se a obrigação tão somente em relação às parcelas e aos respectivos valores consignados, ressalvando a parte consignatária a possibilidade de discutir em Juízo eventuais as verbas decorrentes do contrato de trabalho em sua totalidade, devendo as partes aguardarem os trâmites da RT e posterior sentença.

Por fim, embora a presente demanda tenha sido proposta após a vigência da Leinº 13.467/17, não cabe o pagamento de honorários advocatícios, pois na ação de consignação em pagamento inexiste sucumbência. Pelo exposto, esta 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, decide julgar PROCEDENTE a pretensão deduzida para declarar extinta a obrigação da consignante, dando quitação restrita ao valor consignado, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente decisum.

Custas pela parte consignatária, no importe de R$ 45,57, calculadas sobre o valor de R$ 2.278,31, atribuído com base no valor consignado, dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, arquive-se com baixa. PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
31/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
31/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) J V C FEITAL REFEICOES
31/03/2025 13:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 45,57
31/03/2025 13:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de J V C FEITAL REFEICOES
31/03/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100214-32.2024.5.01.0025 : J V C FEITAL REFEICOES : EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR DESTINATÁRIO(S): EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência acerca da expedição de alvará(s).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

YURI SOUZA RODEIRO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
27/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
26/03/2025 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 15:45

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 20:18

Audiência de instrução designada (25/03/2025 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 20:18

Audiência de instrução realizada (25/10/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
17/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
17/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) J V C FEITAL REFEICOES
17/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) J V C FEITAL REFEICOES
17/10/2024 10:29

Audiência de instrução designada (25/10/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 10:29

Audiência una cancelada (25/10/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 13:45

Audiência una designada (25/10/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 13:45

Audiência una cancelada (05/02/2025 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR em 07/08/2024
15/07/2024 11:26

Audiência una designada (05/02/2025 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/07/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/07/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 06:53

Encerrada a conclusão
26/06/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
25/06/2024 13:39

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06ceb66 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.Havendo discordância quanto ao valor depositado, conforme petição de ID92bc200, inclua-se o feito em pauta em conjunto com a RT 0100035-98.2024.5.01.0025 e determino que a presente demanda tramite, até decisão em sentido contrário, na forma do rito processual estabelecido a partir do art. 335 do CPC, com as adaptações abaixo.Em consequência:1) Cite-se o consignatário por DEJT para apresentação de defesa e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo a parte ré informar se tem condição e desejo de conciliar e, em caso positivo, em que valor e condições assim o faria - ou mesmo concordando com a proposta do adversário ou apresentando uma contraproposta, se desejar. 2) Fluído o prazo acima, independentemente de nova intimação, no prazo sucessivo de 15 dias, vista ao consignante para manifestação acerca da defesa, documentos e da eventual proposta de acordo.3) Após, inclua-se em pauta conjunta com o processo RT 0100035-98.2024.5.01.0025 (perícia insalubridade) e intimem-se as partes da audiência, com as cominações de praxe.As partes deverão observar o inteiro teor das instruções contidas na notificação da audiência.OBS.: Nos respectivos prazos concedidos, as partes deverão arrolar as testemunhas a serem ouvidas, devendo providenciar a intimação de suas testemunhas para audiência na forma do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária.

A intimação pela Secretaria da Vara somente ocorrerá na hipótese de não comparecimento da testemunha à audiência, cumulada com a demonstração da observância do artigo citado. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
24/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) J V C FEITAL REFEICOES
24/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
20/06/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
16/06/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
30/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) J V C FEITAL REFEICOES
29/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR em 15/05/2024
04/04/2024 01:06

Decorrido o prazo de J V C FEITAL REFEICOES em 03/04/2024
21/03/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR
21/03/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) J V C FEITAL REFEICOES
20/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/03/2024 11:05

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/03/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/03/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo