21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARNALDO DE SOUZA MACHADO em 20/05/2025
20/05/2025 12:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100965-82.2019.5.01.0481 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ARNALDO DE SOUZA MACHADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ARNALDO DE SOUZA MACHADO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, DAR PROVIMENTO àquele interposto pelo autor, para julgar procedente o pedido deduzido na reclamação trabalhista, e condenar a reclamada no pagamento (i) das diferenças das horas extraordinárias pagas com a aplicação do divisor (thm) 360, conforme fichas financeiras juntadas aos autos, devendo ser aplicado o divisor (thm) 168, mantidos a base de cálculo, o adicional e os reflexos praticados pela reclamada à época do pagamento, e (ii) dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo sua condenação imposta na r. sentença; e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, mantendo a improcedência do pedido reconvencional, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência quanto à ação principal (reclamação trabalhista), custas de R$ 200,00 (mantidas as custas atinentes à reconvenção), pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 10.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARNALDO DE SOUZA MACHADO
06/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO DE SOUZA MACHADO
05/05/2025 15:08

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/05/2025 15:08

Conhecido o recurso de ARNALDO DE SOUZA MACHADO - CPF: *37.***.*00-30 e provido
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
12/02/2025 08:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2024 23:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/10/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo