20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/02/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2023.
08/02/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.12.2022.
02/12/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
07/11/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.10.2022.
28/10/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 04:28

Conclusos para julgamento
05/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2022 10:09

Distribuído por sorteio
29/09/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 14:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00