05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/09/2025
28/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 27/08/2025
20/08/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
18/08/2025 09:07

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2025 09:47

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2025 08:11

Iniciada a execução
06/08/2025 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 08:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/08/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
04/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 31/07/2025
18/07/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
17/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 15/07/2025
02/07/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ecf04c proferida nos autos.

Considerando que a reclamante manifesta interesse no recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), defiro o requerido.

Diante disso, resta prejudicado o Agravo de Petição de id. 8f35770, por perda superveniente de objeto.

Intime-se a reclamante para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a mera atualização dos cálculos.

Apresentada a atualização, expeça-se a respectiva RPV (dados bancários no id.3eadc3f).

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AILANE FERREIRA DOS SANTOS
26/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
26/06/2025 11:16

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
17/06/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6b138a proferido nos autos.

Vistos etc Indefiro o pretendido pelo reclamante - não há previsão administrativa para pagamento de dívida da reclamada, COMLURB, pela via de precatório/RPV.

Intime-se e voltem conclusos para análise dos pressupostos para admissão do AP de ID 8f35770 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AILANE FERREIRA DOS SANTOS
16/06/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
16/06/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
16/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:26

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 18:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
03/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 04:20

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
02/06/2025 16:27

Proferida decisão
02/06/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/05/2025 17:52

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/05/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53e2ee7 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc. Manifestação da ré no ID 5806ff8, concordando expressamente com os cálculos da autora.

Com relação ao pedido de equiparação às prerrogativas da Fazenda Pública, sem razão a ré. Há coisa julgada referente ao tema, conforme Acórdão no ID 6c8a48a, em que restou decidido que em razão de previsões constantes do Estatuto da Ré, de seu comportamento em recursos recentemente interpostos em outros processos e da jurisprudência recente e reiterada deste Regional, o regime inerente à Fazenda Pública não deve ser estendido à Reclamada.

Isso posto, homologo os cálculos da autora, atualizado até 25/05/2024, no valor total devido de R$35.112,92, para que cumpram seus efeitos legais, sendo: -R$24.105,44 valor líquido devido à reclamante; - R$6.533,82 de INSS; -R$1.511,94 de FGTS objeto de depósito na conta vinculada; -R$2.561,74 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor; -R$400,00 de custas.

Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré ao pagamento em 05 dias, sendo os recolhimentos previdenciários (INSS) e fiscal (custas) em suas guias próprias, sob pena de execução.

Reclamante deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020.

Decorrido o prazo e silente a executada, venham conclusos para consulta ao SISBAJUD, certificando nos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
23/05/2025 15:58

Homologada a liquidação
23/05/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/05/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100866-43.2022.5.01.0082 : AILANE FERREIRA DOS SANTOS : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

DANIELLE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2025 08:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
02/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/04/2025 13:44

Iniciada a liquidação
30/04/2025 13:44

Transitado em julgado em 28/04/2025
30/04/2025 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2024 10:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2024 07:11

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
26/04/2024 08:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
25/04/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
25/04/2024 15:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2024
17/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/04/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
16/04/2024 09:14

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
13/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 12/04/2024
12/04/2024 14:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
27/03/2024 08:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/03/2024 08:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de AILANE FERREIRA DOS SANTOS
04/03/2024 08:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
02/03/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 23/02/2024
20/02/2024 18:28

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
04/02/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:07

Audiência de instrução cancelada (06/08/2024 11:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
02/02/2024 14:05

Audiência de instrução designada (06/08/2024 11:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2024 20:23

Expedido(a) mandado a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
30/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
30/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 29/01/2024
15/12/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
15/12/2023 05:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
14/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2023
10/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
10/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
10/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 09/11/2023
04/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023
03/10/2023 19:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
03/10/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
03/10/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 22/09/2023
19/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
18/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/09/2023
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 14/09/2023
30/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
29/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
29/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
29/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2023
24/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/08/2023
24/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2023
08/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
04/08/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
04/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
20/04/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2023
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/04/2023
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 13/04/2023
10/04/2023 22:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
10/04/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
03/04/2023 21:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2023
25/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 00:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2023 00:11

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
24/03/2023 00:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
21/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2023
20/03/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
20/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
10/03/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
27/02/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA em 06/02/2023
01/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de AILANE FERREIRA DOS SANTOS em 31/01/2023
27/01/2023 09:35

Expedido(a) notificação a(o) EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA
14/12/2022 07:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
02/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/11/2022 21:13

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 08:39

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AILANE FERREIRA DOS SANTOS
21/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/11/2022 14:18

Juntada a petição de Contestação
18/11/2022 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/11/2022
13/10/2022 18:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/09/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00