26/02/2025 03:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 14:34

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
07/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 12:03

Encerrada a conclusão
05/02/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 08:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4020ce proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DAYANE SOUZA DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): UNIDADE CATERING LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 80; artigo 81.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55230 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE SOUZA DO NASCIMENTO
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUZA DO NASCIMENTO
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de DAYANE SOUZA DO NASCIMENTO
24/01/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:58

Encerrada a conclusão
06/12/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/10/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIDADE CATERING LTDA em 08/10/2024
02/10/2024 12:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
24/09/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUZA DO NASCIMENTO
22/09/2024 18:06

Conhecido o recurso de DAYANE SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *34.***.*89-40 e não provido
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
29/08/2024 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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